13/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0120343-03.2014.4.02.5154/RJ AUTOR: ROSA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (OAB RJ034958)ADVOGADO(A): DANIEL NEVES CURTY (OAB RJ143392)ADVOGADO(A): THASSIA MARIA DE OLIVEIRA LEITE DIAS LOPES (OAB RJ168683)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 126 - Transitado em julgado o v. acórdão proferido pelo Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região na data de 31 de julho de 2025, intimem-se as partes para efetiva ciência e, considerando que suspensa a exigibilidade da condenação em honorários sucumbenciais, em razão da gratuidade de justiça deferida e, nada sendo requerido e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
10/08/2025 01:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
08/08/2025 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 23:51

Despacho
08/08/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
01/08/2025 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE04S para RJVRE01S)
01/08/2025 14:43

Juntada de Certidão
31/07/2025 21:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJVRE04
31/07/2025 21:22

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
21/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0120343-03.2014.4.02.5154/RJ RECORRENTE: ROSA MARIA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (OAB RJ034958)ADVOGADO(A): DANIEL NEVES CURTY (OAB RJ143392)ADVOGADO(A): THASSIA MARIA DE OLIVEIRA LEITE DIAS LOPES (OAB RJ168683)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

O agravo interposto contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário retornou do Supremo Tribunal Federal. 2.

Conforme a decisão do Evento 118, DESP3 o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação ao caso concreto do decidido no Recurso Extraordinário com Agravo 848.240 (Tema 787 da sistemática da repercussão geral), em que não se reconheceu a repercussão geral (questão infraconstitucional). 3.

Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela parte autora, na forma do art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 4.

Intimem-se as partes.

Após, certificado o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.
18/07/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:30

Decisão interlocutória
08/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 09:47

Recebidos os autos do STF
06/05/2025 15:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0120343032014402515420250506153355
06/05/2025 08:05

Juntada de Petição - (p014350 - TUTECIO GOMES DE MELLO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
29/04/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
15/04/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
10/04/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 16:03

Decisão interlocutória
10/04/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 15:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102
08/04/2025 15:01

Juntada de Petição
31/03/2025 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/03/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 09:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/03/2025 18:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 99 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
27/03/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
20/03/2025 15:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94
20/03/2025 14:15

Juntada de Petição
10/03/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/03/2025 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 14:50

Decisão interlocutória
06/03/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
25/02/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
24/02/2025 09:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
19/02/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/02/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:09

Decisão interlocutória
18/02/2025 05:04

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
02/12/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
26/11/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/11/2024 10:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
25/11/2024 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/11/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 14:19

Decisão interlocutória
08/11/2024 11:17

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 11:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2024 12:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p014350 - TUTECIO GOMES DE MELLO)
20/05/2023 17:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
25/11/2019 16:42

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
22/11/2019 04:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
15/11/2019 02:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
05/11/2019 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
05/11/2019 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
04/11/2019 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2019 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2019 17:53

Despacho/Decisão - Interlocutória
14/10/2019 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade
12/10/2019 02:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
19/09/2019 12:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
17/09/2019 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/09/2019 17:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/08/2019 09:25

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
13/08/2019 01:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
19/07/2019 08:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
17/07/2019 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/07/2019 09:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
16/07/2019 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/07/2019 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/07/2019 14:53

Juntada - Julgamento
11/07/2019 13:39

Julgamento do Incidente Provido em Parte - por unanimidade
19/06/2019 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
19/06/2019 10:06

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>10/07/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 1
14/06/2019 14:49

Autos com Juiz para Relatório/Voto
22/05/2019 15:39

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOTR06G02 para RJRIOTR06G01)
22/05/2019 15:39

Juntado(a)
22/05/2019 15:28

Juntada de Certidão
13/05/2019 15:41

Juntada de Certidão
10/05/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
30/04/2019 12:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
30/04/2019 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
29/04/2019 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/04/2019 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/04/2019 18:12

Despacho/Decisão - Impedimento/Suspeição
29/04/2019 17:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 32 - Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Não Conhecidos - 16/04/2019 16:07:55)
27/04/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
11/04/2019 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/04/2019 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
29/03/2019 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2019 até 12/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00148
19/03/2019 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/03/2019 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
13/03/2019 09:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
11/03/2019 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/03/2019 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/03/2019 15:24

Juntada - Julgamento
08/03/2019 13:00

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
07/03/2019 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
07/03/2019 15:12

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 07/03/2019 SEQ: 103
22/01/2019 21:45

Redistribuído por sorteio - (RJRIOTR03G03 para RJRIOTR06G02)
22/01/2019 21:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2018 15:54

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
05/12/2018 20:44

Despacho/Decisão - de Expediente
30/11/2018 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/11/2018 23:49

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
09/11/2018 10:12

Devolução de Remessa - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
09/11/2018 10:06

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Contrarrazões - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
09/11/2018 09:50

Juntada - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
18/10/2018 09:07

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
02/10/2018 22:21

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)
02/10/2018 18:50

Localização Interna - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)
02/10/2018 18:33

Reativação de Suspensão - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)
06/05/2014 13:59

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJJAM-JORGE LUIZ DO AMARAL MORAES)
05/05/2014 12:32

Certidão - Publicação - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
30/04/2014 16:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
29/04/2014 16:32

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
29/04/2014 12:20

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)
29/04/2014 12:10

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRKD-RITA DE CASSIA MENDONCA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2019

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00