12/09/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5009180-89.2024.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZREQUERENTE: JOSE ALVES BARBOSAADVOGADO(A): CECILIA ROSA GOMES (OAB RJ087638)ADVOGADO(A): VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (OAB RJ088552)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 60 - 10/09/2025 - PETIÇÃO Evento 57 - 03/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 53 - 19/08/2025 - Determinada a intimação
10/09/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
10/09/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/09/2025 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/09/2025 22:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
19/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/08/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 14:16

Determinada a intimação
19/08/2025 09:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
19/08/2025 09:12

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 09:11

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009180-89.2024.4.02.5118/RJAUTOR: JOSE ALVES BARBOSAADVOGADO(A): CECILIA ROSA GOMES (OAB RJ087638)ADVOGADO(A): VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (OAB RJ088552)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, I, do NCPC, e condeno o INSS à implantação do benefício de amparo assistencial ao deficiente em favor do autor, com data do início do benefício em 12/07/2024 (data do requerimento administrativo).

Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.

INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
22/07/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 22:20

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 09:16

Conclusos para julgamento
09/07/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/06/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
24/06/2025 13:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/06/2025 11:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
24/06/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 11:31

Intimado em Secretaria
03/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/05/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:57

Determinada a intimação
09/04/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/04/2025 16:46

Juntada de Petição
19/03/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/02/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/01/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:07

Juntada de peças digitalizadas
20/01/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/12/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/12/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
15/10/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/10/2024 15:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
11/10/2024 14:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2024 14:03

Não Concedida a tutela provisória
11/10/2024 11:30

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 12:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/09/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5077512-28.2025.4.02.5101

Roberio Dias

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Renan Souza Teixeira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007395-71.2023.4.02.5104

Carlos Roberto dos Anjos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000616-38.2025.4.02.5102

Horacio da Silva Figueiredo Junior

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Livia Marin Fumagali Silvestre

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/01/2025 09:23

Exibir Processo

Processo nº 5015844-02.2024.4.02.5001

Rogerio Nascimento dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009540-18.2025.4.02.0000

Adriano Lopes Moreira

Instituto Chico Mendes de Conservacao Da...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/07/2025 15:32

Exibir Processo