30/07/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
29/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006640-89.2019.4.02.5103/RJRELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIROEXEQUENTE: JORGE ELY SOARES DOS SANTOSADVOGADO(A): ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (OAB RJ094685)ADVOGADO(A): JOSE QUINTINO BARRETO NETO (OAB RJ121669)ADVOGADO(A): ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT (OAB RJ144163)ADVOGADO(A): ELIZABETH DO ESPIRITO SANTO MARTINS (OAB RJ185393)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 164 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada
25/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
25/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 01:41

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5002176-92.2024.4.02.9388/TRF (JORGE ELY SOARES DOS SANTOS)
13/12/2024 14:55

Baixa Definitiva
13/12/2024 14:47

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:15

Juntada de Petição
15/05/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
01/05/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 20:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5005732-28.2024.4.02.9445/TRF (ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA)
19/03/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*02-38 processada no TRF2 com o no. 50057322820244029445/TRF (ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA)
19/03/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*02-38 processada no TRF2 com o no. 50021769220244029388/TRF (ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA)
19/03/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*02-38 processada no TRF2 com o no. 50021769220244029388/TRF (JORGE ELY SOARES DOS SANTOS)
18/03/2024 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
12/03/2024 10:14

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*02-38
12/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
04/03/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
04/03/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
29/02/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 12:21

Decisão interlocutória
26/02/2024 17:55

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
26/02/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
23/02/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/02/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/02/2024 11:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*02-38
22/02/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
22/02/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
20/02/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
04/02/2024 17:04

Juntada de Petição
03/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
16/01/2024 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 21:49

Decisão interlocutória
07/11/2023 15:29

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 11:56

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM04
07/11/2023 11:36

Remetidos os Autos - RJCAM04 -> RJCAMSECONT
07/11/2023 11:33

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM04
23/10/2023 12:04

Remetidos os Autos - RJCAM04 -> RJCAMSECONT
23/10/2023 12:04

Despacho
04/08/2023 14:57

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2023 14:44

Juntada de Petição
14/06/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
19/05/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 19:15

Despacho
19/05/2023 17:14

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
22/03/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 18:55

Despacho
08/02/2023 17:43

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
07/12/2022 21:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
04/11/2022 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2022 11:50

Despacho
27/10/2022 00:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
27/10/2022 00:54

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2022 11:38

Juntada de Petição
19/10/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
09/10/2022 08:26

Intimado em Secretaria
05/10/2022 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
22/09/2022 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2022 14:55

Despacho
22/09/2022 14:30

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/08/2022 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2022 14:35

Despacho
04/08/2022 10:21

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/07/2022 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2022 14:57

Despacho
15/07/2022 13:07

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2022 13:06

Transitado em Julgado
14/07/2022 17:04

Juntada de Petição
12/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
06/07/2022 22:25

Juntada de Petição
16/06/2022 01:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
14/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
31/05/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/05/2022 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
26/05/2022 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/05/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 15:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/05/2022 17:29

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2022 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
22/04/2022 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/04/2022 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/04/2022 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2022 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2022 11:21

Julgado procedente o pedido
06/04/2022 14:25

Juntada de peças digitalizadas
09/03/2022 01:03

Juntada de Petição
17/12/2021 11:55

Conclusos para julgamento
16/12/2021 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
22/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/11/2021 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 11:30

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
11/11/2021 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
15/10/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021 14:49

Determinada a intimação
13/08/2021 19:55

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2021 02:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
26/07/2021 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
24/06/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 15:04

Decisão interlocutória
23/06/2021 16:48

Juntada de Certidão
02/06/2021 17:51

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2021 23:55

Juntada de Petição
25/05/2021 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/04/2021 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
08/04/2021 22:12

Juntada de Petição
29/03/2021 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
26/03/2021 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 2
26/03/2021 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021 até 30/03/2021
26/03/2021 07:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
19/02/2021 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
09/02/2021 21:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2020 11:54

Juntada de Petição
30/09/2020 12:45

Juntada de Petição
30/09/2020 03:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
04/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
25/08/2020 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2020 16:17

Determinada a intimação
24/08/2020 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/08/2020 18:44

Juntada - Peças Digitalizadas
26/06/2020 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
18/05/2020 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/05/2020 11:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/05/2020 13:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/02/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
28/01/2020 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/11/2019 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2019 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2019 11:17

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
11/11/2019 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/11/2019 15:22

Juntada - Peças Digitalizadas
02/10/2019 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2019

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00