TRF2 - 5003901-43.2024.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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05/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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04/09/2025 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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04/09/2025 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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04/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003901-43.2024.4.02.5112/RJREQUERENTE: PAULO HENRIQUE DA SILVA ARCAADVOGADO(A): RAFAELLA POSSIDONIO BATISTA (OAB RJ179240)ADVOGADO(A): DENISLAURO DA SILVA POSSIDONIO (OAB RJ223450)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos. -
03/09/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 08:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/09/2025 13:14
Conclusos para julgamento
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31/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-67 processada no TRF2 com o no. 51717398920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-67 processada no TRF2 com o no. 51717380720254029666/TRF (PAULO HENRIQUE DA SILVA ARCA)
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28/08/2025 17:36
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-67
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28/08/2025 08:33
Juntada de Petição
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26/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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08/08/2025 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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08/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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07/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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06/08/2025 11:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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06/08/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/08/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/08/2025 11:23
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-67
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06/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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05/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003901-43.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: PAULO HENRIQUE DA SILVA ARCAADVOGADO(A): RAFAELLA POSSIDONIO BATISTA (OAB RJ179240)ADVOGADO(A): DENISLAURO DA SILVA POSSIDONIO (OAB RJ223450)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 04/08/2025 - PETIÇÃO -
04/08/2025 09:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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04/08/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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04/08/2025 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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04/08/2025 09:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
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04/08/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 09:04
Juntada de Petição
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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08/07/2025 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 10:11
Despacho
-
08/07/2025 09:39
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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17/06/2025 20:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/05/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 08:38
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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05/05/2025 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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05/05/2025 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/05/2025 22:20
Juntada de Petição
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01/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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14/04/2025 23:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 12:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/04/2025 12:03
Transitado em Julgado - Data: 26/03/2025
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26/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/03/2025 23:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/02/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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26/02/2025 14:24
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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25/02/2025 21:37
Despacho
-
25/02/2025 13:20
Conclusos para decisão/despacho
-
24/02/2025 17:37
Juntada de Petição
-
30/01/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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30/01/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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30/01/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
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30/01/2025 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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30/01/2025 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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30/01/2025 08:56
Homologada a Transação
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28/01/2025 09:47
Conclusos para julgamento
-
28/01/2025 09:45
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/01/2025 08:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 23
-
28/01/2025 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/01/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/01/2025 04:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/01/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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15/10/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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14/10/2024 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/10/2024 22:05
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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05/10/2024 05:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/09/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 11:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO HENRIQUE DA SILVA ARCA <br/> Data: 16/12/2024 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA
-
23/09/2024 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
10/09/2024 21:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/09/2024 21:07
Despacho
-
10/09/2024 18:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
10/09/2024 14:18
Conclusos para decisão/despacho
-
10/09/2024 12:50
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
10/09/2024 09:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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