06/08/2025 13:19

Intimação por Edital
06/08/2025 13:19

Intimação por Edital
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/08/2025 Prazo do edital: 22/09/2025 Prazo de citação/intimação: 29/09/2025
06/08/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012208-62.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VALDECI FERREIRA DE MATOS EXECUTADO: VALDECI FERREIRA DE MATOS EDITAL Nº 500003891197 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de VALDECI FERREIRA DE MATOS e VALDECI FERREIRA DE MATOS - 39.***.***/0001-90 e *79.***.*28-53, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 288.943,56, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50122086220234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7242206364535), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.

Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 288.943,56 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória/ES, 07/07/2025.
04/08/2025 15:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025
08/07/2025 07:34

Expedição de Edital - citação
10/04/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/04/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/04/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 11:30

Despacho
08/04/2025 10:51

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/12/2024 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/12/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:21

Determinada a intimação
06/12/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 12:58

Despacho
09/09/2024 11:40

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/05/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/05/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2024 14:00

Juntado(a)
29/03/2024 09:11

Juntada de Petição
01/03/2024 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
29/02/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/02/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/02/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 15:25

Juntado(a)
12/12/2023 17:40

Juntado(a)
05/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/09/2023 17:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIAO FEDERAL (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/08/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 17:16

Juntado(a)
12/06/2023 16:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/04/2023 20:32

Determinada a citação
12/04/2023 17:02

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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