27/08/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5005647-28.2024.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: NELIO JOSE DE OLIVEIRA FILHOADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295)ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA IRIA (OAB RJ158383) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva nº 0005019-15.1997.4.03.6000 - 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campo Grande/MS.

Constam no polo passivo a UNIÃO e a FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE.

As executadas foram intimadas para apresentar os elementos necessários à devida liquidação do julgado, incluindo as fichas financeiras do servidor no período de período de 01/01/1991 a dezembro/1998, conforme determinado na decisão proferida no evento 15.

A União requer que seja determinada a suspensão do processo em razão de decisão do STJ e requer que o autor/exequente traga aos autos os documentos necessários, tal como certidão de citação, certidão do trânsito em julgado da ação coletiva, valor da execução, planilha de cálculo e sua respectiva memória de cálculo para viabilizar os cálculos de liquidação, e, após pronunciamento do C.

STJ sobre a matéria objeto da suspensão, dependendo posteriormente do que for decidido, proceder a intimação da União na forma de liquidação (evento 25).

A FUNASA apresenta impugnação e requer a intimação do autor/exequente para: i) querendo manifestar-se a respeito da presente Contestação/Impugnação; ii) a revogação/indeferimento do benefício de gratuidade de justiça; iii) que seja reconhecida a ilegitimidade ativa da autora, extinguindo-se o presente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 485, VI, e 535, II, do CPC; iv) produção das provas admitidas no ordenamento jurídico pátrio, em especial prova documental superveniente; e v) condenação da parte autora/exequente ao pagamento de verba honorária, conforme art. 85, §§ 1º, do CPC (evento 26).

Intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias.

Após, retornem os autos conclusos, para decisão.
04/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:19

Determinada a intimação
04/08/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
21/05/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 23:15

Juntada de Certidão
21/05/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:01

Determinada a intimação
08/04/2025 00:44

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
31/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/12/2024 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2024 21:24

Despacho
03/12/2024 20:39

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/08/2024 14:42

Juntada de Petição
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/08/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:56

Determinada a intimação
01/08/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 14:55

Juntada de Certidão
31/07/2024 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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