29/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
26/08/2025 15:17

Juntada de Petição
18/08/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046607-74.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JORGE FELIPE FAUSTO DOS SANTOS NUNES GUIMARAESADVOGADO(A): LETICIA ARAUJO DOS SANTOS (OAB RJ150484)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIsto posto, JULGO: a) EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, por superveniente falta de interesse de agir, com relação ao pedido de saque no valor de R$3.702,24 (três mil setecentos e dois reais e vinte e quatro centavos). b) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários, em virtude do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9099/95.

Custas recursais ex lege. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.
12/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 18:27

Julgado improcedente o pedido
07/08/2025 13:40

Conclusos para julgamento
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046607-74.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE FELIPE FAUSTO DOS SANTOS NUNES GUIMARAESADVOGADO(A): LETICIA ARAUJO DOS SANTOS (OAB RJ150484) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para manifestar, no prazo de cinco dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que o extrato da conta vinculada ao FGTS, acostado em anexo 2 - evento 50, registra dez saques, que somados superam o montante pretendido na inicial, ocorridos nas datas de 02/06/2025 e 17/06/2025, mês de seu aniversário. Cabe observar que o valor do saldo restante da conta vinculada ao FGTS, anotado no extrato acima, corresponde exatamente ao total dado em garantia para as Operações Fiduciárias elencadas em Anexo 5 - Evento 50.

Decorrido, voltem-me conclusos.

Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025.
18/07/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 21:46

Convertido o Julgamento em Diligência
16/07/2025 16:17

Conclusos para julgamento
16/07/2025 16:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/07/2025 11:36

Juntada de Petição
29/06/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 10:14

Juntada de Petição
17/06/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
03/06/2025 12:52

Juntada de Petição
28/05/2025 05:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/05/2025 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/05/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/04/2025 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 16:50

Juntada de Petição
15/04/2025 08:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/04/2025 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/04/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:59

Determinada a intimação
01/04/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 16:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
11/02/2025 13:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO05
11/02/2025 13:32

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025
11/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
19/12/2024 10:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
19/12/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/12/2024 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/12/2024 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/12/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 10:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/12/2024 16:01

Prejudicado o recurso - por unanimidade
10/12/2024 15:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/12/2024 13:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
26/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
25/11/2024 12:31

Juntada de Petição
05/11/2024 08:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
05/11/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/10/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/10/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2024 17:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/10/2024 12:40

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/07/2024 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/07/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2024 19:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/07/2024 11:29

Conclusos para julgamento
17/07/2024 08:49

Juntada de Petição
05/07/2024 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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