TRF2 - 5012084-36.2024.4.02.5101
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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18/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012084-36.2024.4.02.5101/RJRELATOR: PEDRO LOSA LOUREIRO VALIMREQUERENTE: NELLY WALLY GAETANIADVOGADO(A): GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS (OAB RJ105872)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 57 - 24/07/2025 - PETIÇÃO Evento 56 - 22/07/2025 - PETIÇÃO Evento 50 - 18/07/2025 - Determinada a intimação -
15/08/2025 13:32
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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15/08/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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22/07/2025 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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22/07/2025 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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22/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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21/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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21/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012084-36.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NELLY WALLY GAETANIADVOGADO(A): GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS (OAB RJ105872) DESPACHO/DECISÃO Da rejeição da impugnação em face da RPV cadastrada Inicialmente, rejeito a impugnação da parte autora de evento nº 45 em relação à suposta ausência de destaque de honorários contratuais na RPV de evento nº 41, eis que da simples análise da referida requisição se verifica o respectivo destaque ora reclamado (R$ 1.783,72). Do cumprimento da obrigação de fazer e da liquidação do julgado Outrossim, intime-se a autora para que informe se houve o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 2 (dois) dias úteis, anexando os documentos que comprovem cabalmente o não cumprimento por parte da ré.
Silente a parte autora, dê-se baixa e se arquivem os autos.
Noticiando a autora não ter havido o referido cumprimento da obrigação de fazer, com a devida comprovação, voltem-me os autos conclusos.
De outro modo, já tendo sido cumprida a obrigação, deverá a autora, no mesmo prazo acima anotado, promover a atualização da liquidação do julgado, nos termos do Despacho de Evento n.º 27.
Neste caso, tendo sido promovida a liquidação pela parte autora, com a juntada dos correspondentes cálculos, intime-se diretamente a parte ré, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, tome ciência dos referidos cálculos e apresente eventual pedido de impugnação, devidamente fundamentado.
Caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.
Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado.
Intime-se. Rio de Janeiro, 18/07/2025. -
18/07/2025 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 21:46
Determinada a intimação
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18/07/2025 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2025 14:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/03/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/03/2025 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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17/03/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/03/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/03/2025 13:31
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-48
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04/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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29/10/2024 17:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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10/10/2024 22:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 15:26
Juntada de Petição
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09/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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02/10/2024 17:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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02/10/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2024 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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16/09/2024 14:28
Juntada de Petição
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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30/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 17:29
Determinada a intimação
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30/08/2024 15:12
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2024 13:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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20/08/2024 13:06
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2024
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07/08/2024 17:35
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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03/07/2024 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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03/07/2024 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/06/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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30/06/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/06/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/06/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/06/2024 16:18
Julgado procedente o pedido
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28/06/2024 11:58
Conclusos para julgamento
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11/06/2024 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/05/2024 21:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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01/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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21/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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10/04/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 12:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/04/2024 12:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/04/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/03/2024 14:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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13/03/2024 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2024 09:25
Determinada a intimação
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12/03/2024 12:29
Conclusos para decisão/despacho
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29/02/2024 18:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2024
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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