TRF2 - 5003923-31.2024.4.02.5103

1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

MANOEL CILDNEI RANGEL

CPF *12.***.*05-00

Advogados

HELIO DA SILVA SARDINHA JUNIOR

OAB: 162377/RJ

CPF *54.***.*39-23

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 11:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01

  • 02/09/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 29/08/2025 18:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

  • 15/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 14/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 05/08/2025 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2025 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 28/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 22/07/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

  • 21/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003923-31.2024.4.02.5103/RJAUTOR: MANOEL CILDNEI RANGELADVOGADO(A): HELIO DA SILVA SARDINHA JUNIOR (OAB RJ162377)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS a: (i) averbar, em favor do autor, o período de 20/02/2002 a 19/05/2010, na condição de segurado especial, para todos os fins previdenciários.

    Sem custas (LJE, art. 54).

    Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

    Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

    Transitada em julgado, intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APSADJ) para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, cumprir o item (i) do dispositivo. Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

    Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    P.

    R.

    I.

  • 18/07/2025 22:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 22:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 22:14

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 17/07/2025 13:03

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2025 13:00

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Federal Campos - 16/07/2025 13:30. Refer. Evento 55

  • 15/07/2025 13:00

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 11/07/2025 11:30

    Juntada de Petição

  • 04/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 04/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 26/06/2025 15:57

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Federal Campos - 16/07/2025 13:30

  • 26/06/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 25/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 24/06/2025 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 24/06/2025 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 24/06/2025 16:00

    Decisão interlocutória

  • 29/05/2025 18:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2025 14:28

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJCAM03

  • 27/05/2025 14:28

    Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

  • 27/05/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 29/04/2025 20:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 24/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 24/04/2025 15:47

    Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

  • 24/04/2025 12:17

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - 14/04/2025 11:33:16)

  • 24/04/2025 10:42

    Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - RELVOTO 1 - ACOR 2 - Evento 36 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 14/04/2025 13:24:48

  • 15/04/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 14/04/2025 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2025 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2025 15:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/04/2025 13:24

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 05/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 26/03/2025 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/03/2025 17:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 14:00 a 14/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 4

  • 26/03/2025 15:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/03/2025 15:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/03/2025 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 17:35

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 21/03/2025 11:21

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01

  • 21/03/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 21/02/2025 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 20/02/2025 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 06/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 27/01/2025 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/01/2025 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/01/2025 16:29

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 07/10/2024 06:49

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2024 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 20/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 10/09/2024 23:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 23:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 12:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 07/08/2024 12:32

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/08/2024 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 11/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 01/07/2024 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2024 21:05

    Decisão interlocutória

  • 01/07/2024 18:33

    Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Para: Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)

  • 01/07/2024 10:27

    Juntado(a)

  • 03/06/2024 11:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2024 16:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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