TRF2 - 5077676-90.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

BEATRIZ LIMA NUNES

CPF *48.***.*79-12

ARTHUR NUNES

CPF *20.***.*05-70

Advogados

FRANCINEIDE PEREIRA DA SILVA

OAB: 401246/SP

CPF *08.***.*23-71

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

  • 19/09/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

  • 19/09/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

  • 19/09/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

  • 18/09/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

  • 18/09/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

  • 18/09/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

  • 18/09/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077676-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BEATRIZ LIMA NUNES (Pais)ADVOGADO(A): FRANCINEIDE PEREIRA DA SILVA (OAB SP401246)AUTOR: ARTHUR NUNES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FRANCINEIDE PEREIRA DA SILVA (OAB SP401246) DESPACHO/DECISÃO Evento 11.1: recebo a emenda à inicial.

    Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora deseja a concessão do benefício de amparo social, por ser portador de deficiência e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.

    Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias: Informar número de telefone que possua whatsapp, para a hipótese de realização de verificação social remota.

    Determino a realização de perícia médica na especialidade NEUROLOGIA, cientificando o perito de que terá o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo a contar da data da perícia.

    Assim, remetam-se os autos para a Central de Perícias da Subseção Judiciária correspondente.

    Cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora, bem como o histórico de perícias administrativas, extraído do SABI.

    Intime-se o INSS, acerca da data da perícia, bem como para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos os laudos médicos administrativos do autor, e, ainda, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento ou na suspensão do benefício.

    INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECIMENTO na data e local designados para a perícia, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados (favor chegar com 30 minutos de antecedência).

    Havendo ausência da parte autora à perícia médica, e não sendo apresentada qualquer justificativa, no prazo de 10 dias, venham conclusos para sentença de extinção.

    Em acatamento à orientação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, veiculada nos termos do OFÍCIO CIRCULAR TRF2 0892892, passo a adotar, de forma unificada para o juízo e para as partes, os quesitos do formulário eletrônico disponível por meio do link https://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd.

    Assim, não haverá prazo para a juntada de quesitos pelas partes, cabendo destacar que, tão somente em casos excepcionais, devidamente fundamentados, serão admitidos quesitos suplementares, a serem apresentados até o 3º dia útil anterior à perícia.

    Os eventuais quesitos das partes deverão, impreterivelmente, ser cadastrados pelos advogados/procuradores em campo próprio do sistema Eproc, denominado "Quesitos da Parte Autora/Quesitos Complementares", conforme a orientação do Centro de Inteligência disposta no parágrafo acima.

    Caso o parecer técnico do médico-perito não seja juntado aos autos no prazo acima fixado, deverá a Secretaria certificar nos autos, devendo a intimação ser renovada, por e-mail, para o regular cumprimento, em 10 (dez) dias.

    Se a comunicação eletrônica encaminhada ao perito não for respondida no prazo fixado, voltem os autos conclusos para o cancelamento da nomeação feita, indicação de outro perito, bem como para redesignação de data, horário e local para a realização de novo exame pericial, nos moldes da decisão inicial.

    Em seguida, manifestem-se as partes e o MPF sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.

    Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias.

    Após, voltem conclusos para verificar se é o caso de determinar verificação de condições socioeconômicas da parte autora e de seu núcleo familiar.    

  • 17/09/2025 16:57

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJB-RJ)

  • 17/09/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2025 14:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/09/2025 14:25

    Determinada a citação

  • 17/09/2025 13:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2025 20:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 08/08/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8

  • 07/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8

  • 06/08/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2025 18:16

    Não Concedida a tutela provisória

  • 06/08/2025 17:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5077676-90.2025.4.02.5101 distribuido para 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 31/07/2025.

  • 03/08/2025 07:10

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 03/08/2025 06:56

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 31/07/2025 14:55

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 31/07/2025 14:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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