08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
31/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
30/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001854-96.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: EDUARDO DE SOUSA NEVESADVOGADO(A): SUELI FURTADO MARCOLONGO (OAB RJ215664)ADVOGADO(A): THAYSA ROCHA DA SILVA (OAB RJ237561) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo requerente no evento 63, sob pena de preclusão. 2.

Não havendo oposição, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023 do CJF, observando o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO. b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94 e art. 85, §§ 14 e 15, do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da requisição. 3.

Em face do disposto no art. 12 da citada Resolução, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). 4.

Os valores devidos serão depositados na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do requisitório ao TRF. 5.

A confirmação da liberação do crédito deverá ser consultada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br), na consulta a Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs. 6.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá o interessado comparecer a esta Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi depositado o crédito. 7.

O beneficiário deverá comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar o valor depositado, portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 (sessenta) dias, bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF. 8.

Transmitido o(s) requisitório(s), voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.
29/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:45

Decisão interlocutória
25/07/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 17:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
29/05/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
10/05/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 11:03

Despacho
09/05/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 11:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJITP01
09/05/2025 11:07

Transitado em Julgado
09/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
29/04/2025 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
27/03/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 14:08

Negado seguimento a Recurso
26/03/2025 17:53

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/03/2025 17:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/02/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/01/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/01/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/01/2025 09:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
10/01/2025 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2025 09:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/01/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 15:29

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
08/01/2025 16:06

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/01/2025 15:27

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
07/01/2025 15:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
07/01/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
12/12/2024 12:04

Juntada de Petição
11/12/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 15:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/12/2024 15:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
10/12/2024 15:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/11/2024 12:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
26/11/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/11/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 08:22

Decisão interlocutória
04/11/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/10/2024 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/10/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2024 13:38

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2024 12:39

Conclusos para julgamento
03/06/2024 14:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
03/06/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/05/2024 13:31

Juntada de Petição
09/05/2024 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 18:00

Não Concedida a tutela provisória
08/05/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00