TRF2 - 5090863-05.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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08/08/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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08/08/2025 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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06/08/2025 02:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/09/2025
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06/08/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5090863-05.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: ALMIR DE FRANCA XAVIER EDITAL Nº 510016895075 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS, na forma abaixo: A DOUTORA QUEZIA JEMIMA CUSTODIO NETO DA SILVA REIS, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, a todos os que virem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, com prazo de 20 dias (art. 257,III, do CPC), que por este Juízo e Secretaria, tramitam os autos da ação EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL 5090863-05.2024.4.02.5101 em que são partes como autor UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e como réu ALMIR DE FRANCA XAVIER, CPF: *11.***.*47-00 se encontra em lugar incerto e não sabido, tem o presente EDITAL a finalidade de CITAR ALMIR DE FRANCA XAVIER para conhecimento dos termos da ação supracitada e para que pague o débito de R$ 30.303,95 (trinta mil, trezentos e três reais e noventa e cinco centavos ), acrescido de 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios, no prazo de 03 (três) dias ou nomeie bens à penhora (art. 829 do Código de Processo Civil - CPC), ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oposição de Embargos à Execução (art. 915 do CPC), a contar do fim do prazo deste Edital.
Não ocorrendo o pagamento ou a garantia do Juízo, será efetivada a penhora de bens, na forma da lei.
Em caso de nomeação de bens à penhora, deverá apresentar documentos comprobatórios da propriedade e inexistência de ônus, bem como atribuir-lhes valor.
No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade.
Será nomeado curador especial em caso de revelia.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados e de eventuais terceiros passei o presente, que será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, como determina a Lei. Fiquem cientes de que este Juízo funciona na Av.
Rio Branco, 243 – 8º andar – Anexo II – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.
Cadastramento para visualização de peças do processo eletrônico: http://www.jfrj.jus.br/cadastro-visualizar-processo.
DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro aos 05/08/2025.
Eu, Kelly Meire Peixoto Menezes, Diretora de Secretaria, mandei digitar e conferi.
Assina a MM.
Juíza. -
05/08/2025 23:45
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025
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05/08/2025 17:49
Expedição de Edital - citação
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02/08/2025 01:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/08/2025 01:16
Determinada a intimação
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02/08/2025 00:40
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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01/08/2025 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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25/07/2025 09:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/07/2025 09:13
Despacho
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25/07/2025 00:47
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2025 00:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/07/2025 06:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
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09/07/2025 06:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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09/07/2025 06:01
Despacho
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09/07/2025 05:52
Conclusos para decisão/despacho
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06/07/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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05/06/2025 15:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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05/06/2025 13:21
Despacho
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05/06/2025 13:19
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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06/05/2025 13:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
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05/05/2025 14:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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30/04/2025 17:40
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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29/04/2025 14:12
Despacho
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28/04/2025 20:19
Conclusos para decisão/despacho
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22/04/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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08/04/2025 18:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/04/2025 18:45
Despacho
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08/04/2025 09:46
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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26/03/2025 15:34
Juntado(a)
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17/02/2025 07:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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02/02/2025 14:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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31/01/2025 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/01/2025 17:25
Despacho
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31/01/2025 14:48
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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31/01/2025 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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31/01/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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31/01/2025 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/01/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 14:21
Despacho
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28/01/2025 14:15
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2025 14:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/01/2025 00:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
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24/01/2025 16:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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24/01/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 10:02
Despacho
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24/01/2025 09:42
Conclusos para decisão/despacho
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21/01/2025 11:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
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16/01/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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16/01/2025 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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15/01/2025 15:25
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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15/01/2025 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/01/2025 13:20
Despacho
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15/01/2025 11:13
Conclusos para decisão/despacho
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10/01/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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10/01/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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08/01/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/01/2025 15:41
Despacho
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08/01/2025 15:37
Conclusos para decisão/despacho
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08/01/2025 15:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/12/2024 18:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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20/12/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/12/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/12/2024 10:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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19/12/2024 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 08:25
Despacho
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19/12/2024 07:27
Conclusos para decisão/despacho
-
26/11/2024 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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12/11/2024 13:06
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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12/11/2024 11:00
Determinada a citação
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12/11/2024 10:28
Conclusos para decisão/despacho
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12/11/2024 03:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/11/2024 03:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/11/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2024 09:07
Despacho
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07/11/2024 08:06
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2024 11:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ANEXO • Arquivo
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