25/08/2025 11:03

Baixa Definitiva
25/08/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
14/08/2025 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/08/2025 14:17

Expedição de Alvará
07/08/2025 13:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
07/08/2025 13:06

Transitado em Julgado
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/08/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 49
04/08/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007287-48.2023.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSAUTOR: JUAN FERREIRA GAMBOAADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 29/07/2025 - PETIÇÃO
01/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
01/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007287-48.2023.4.02.5005/ESAUTOR: JUAN FERREIRA GAMBOAADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAssim, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para reconhecer o ERRO MATERIAL existente na sentença proferida no Evento 39, o qual corrijo para fazer constar o seguinte no dispositivo: - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar ao autor a complementação do seguro DPVAT no montante de R$ 4.725,00 (quatro mil e setecentos e vinte e cinco reais).

Juros e correção monetária nos termos do Manual (do CJF) de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, devendo os juros de mora incidir a partir da citação (art. 205, CC/02) e a atualização a partir da data do acidente (09/09/2022).

Condeno a parte ré também ao pagamento dos honorários relativos à perícia determinada por este Juízo e que foram custeados pela SJES, eis que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Desse modo, o ressarcimento deverá ser feito mediante pagamento de GRU com os seguintes dados: UNIDADE GESTORA: 090014 GESTÃO: 00001 CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 188620 Deverá ser juntado aos autos o comprovante do recolhimento.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado da sentença e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.

Ressalto que as demais disposições da sentença permanecem inalteradas.

P.R.I.
25/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA015131 - PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS)
25/07/2025 12:46

Juntada de Petição - (CEPVA007919 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
07/04/2025 17:16

Embargos de Declaração Acolhidos
13/12/2024 10:33

Conclusos para julgamento
25/11/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/11/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/11/2024 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/11/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 16:28

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/07/2024 07:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/07/2024 07:26

Conclusos para julgamento
03/07/2024 13:37

Juntada de Petição
25/06/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/06/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/06/2024 06:21

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para CEPVA007919 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
25/06/2024 06:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/06/2024 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/05/2024 17:09

Juntada de Petição
08/05/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/05/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/05/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/05/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/05/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 13:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JUAN FERREIRA GAMBOA <br/> Data: 24/05/2024 às 16:20. <br/> Local: Consultório Dr. Vinicius Coimbra - RUA MINELVINA GARCIA DE LIMA, 180, Vila Gonçalves, Clínica VAX, ao lado da Escola Municipal
06/05/2024 13:05

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:43

Despacho
29/04/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/04/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/04/2024 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 22:15

Determinada a intimação
17/04/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 16:39

Juntada de Petição
20/12/2023 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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