15/08/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
31/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
30/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000486-86.2023.4.02.5112/RJ REQUERENTE: JONI MATOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): WILLIAN FERREIRA XAVIER (OAB SP326564)ADVOGADO(A): JONATAS MATIAS XAVIER (OAB SC058795) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo requerente no evento 78, sob pena de preclusão. 2.

Não havendo oposição, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023 do CJF, observando o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO. b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94 e art. 85, §§ 14 e 15, do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da requisição. 3.

Em face do disposto no art. 12 da citada Resolução, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). 4.

Os valores devidos serão depositados na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do requisitório ao TRF. 5.

A confirmação da liberação do crédito deverá ser consultada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br), na consulta a Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs. 6.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá o interessado comparecer a esta Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi depositado o crédito. 7.

O beneficiário deverá comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar o valor depositado, portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 (sessenta) dias, bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF. 8.

Transmitido o(s) requisitório(s), voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.
29/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:45

Decisão interlocutória
25/07/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 17:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
07/06/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
10/05/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 11:03

Despacho
09/05/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 11:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJITP01
09/05/2025 11:07

Transitado em Julgado
09/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
29/04/2025 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
27/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 15:53

Negado seguimento a Recurso
27/03/2025 15:12

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/03/2025 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/03/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/03/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/03/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/03/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 10:41

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
07/03/2024 16:02

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/03/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/02/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/02/2024 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2024 18:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/02/2024 06:33

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
07/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
31/01/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/12/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/12/2023 15:40

Juntada de Petição
04/12/2023 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2023 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/12/2023 10:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/12/2023 17:52

Sentença confirmada - por unanimidade
29/11/2023 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
29/11/2023 11:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 29/11/2023 14:00 Sequencial: 55
28/11/2023 09:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
24/11/2023 17:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
23/11/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/11/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/11/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/10/2023 15:39

Juntada de Petição
04/10/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/10/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/10/2023 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/10/2023 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/10/2023 10:18

Julgado procedente o pedido
30/08/2023 15:10

Conclusos para julgamento
30/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/08/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/08/2023 16:15

Alterado o assunto processual
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/07/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/07/2023 13:17

Juntada de Petição
27/07/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/05/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/02/2023 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
09/02/2023 10:50

Juntada de Petição
08/02/2023 19:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/02/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 19:30

Despacho
08/02/2023 17:22

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RÉPLICA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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