17/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
16/09/2025 23:11

Juntada de Petição
09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5007655-72.2024.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZREQUERENTE: GUARACI REIS DA SILVA JUNIOR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NATHALIA DE CARVALHO BRANDAO (OAB RJ210976)ADVOGADO(A): MAYARA MELO DE AGUIAR (OAB RJ227348)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ROSEMARY LIMA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): NATHALIA DE CARVALHO BRANDAO (OAB RJ210976)ADVOGADO(A): MAYARA MELO DE AGUIAR (OAB RJ227348)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 83 - 04/09/2025 - PETIÇÃO Evento 75 - 13/08/2025 - Determinada a intimação
05/09/2025 21:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
05/09/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007655-72.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: GUARACI REIS DA SILVA JUNIOR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NATHALIA DE CARVALHO BRANDAO (OAB RJ210976)ADVOGADO(A): MAYARA MELO DE AGUIAR (OAB RJ227348)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ROSEMARY LIMA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): NATHALIA DE CARVALHO BRANDAO (OAB RJ210976)ADVOGADO(A): MAYARA MELO DE AGUIAR (OAB RJ227348) DESPACHO/DECISÃO I – Intime-se o INSS, uma vez mais, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o julgado, com atendimento das obrigações determinadas na sentença, mantida pela Turma Recursal do Rio de Janeiro do evento 50, mediante informação dos valores devidos a título de atrasados, com atualização, nos termos do despacho anterior.

II – Cumprida a determinação anterior, dê-se vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.

III – Em não havendo oposição da parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor em favor dela, com base no montante informado pela parte ré; e intimem-se as partes para ciência da referida expedição, na forma do artigo 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal.
13/08/2025 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 18:34

Determinada a intimação
13/08/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
15/07/2025 03:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
18/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/06/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2025 13:59

Determinada a intimação
18/06/2025 11:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/06/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 11:51

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
27/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007655-72.2024.4.02.5118/RJAUTOR: GUARACI REIS DA SILVA JUNIOR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NATHALIA DE CARVALHO BRANDAO (OAB RJ210976)ADVOGADO(A): MAYARA MELO DE AGUIAR (OAB RJ227348)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ROSEMARY LIMA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): NATHALIA DE CARVALHO BRANDAO (OAB RJ210976)ADVOGADO(A): MAYARA MELO DE AGUIAR (OAB RJ227348)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, I, do NCPC, e condeno o INSS à implantação do benefício de amparo assistencial ao deficiente em favor do autor, com data do início do benefício em 09/08/2019 (data do requerimento administrativo).

Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.

INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ante o risco reverso inerente à mesma.

Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
22/05/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/05/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:14

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/05/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:34

Conclusos para julgamento
29/04/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
23/04/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
04/04/2025 14:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/03/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
18/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
11/02/2025 13:46

Intimado em Secretaria
04/02/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GUARACI REIS DA SILVA JUNIOR <br/> Data: 20/03/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LE
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/01/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
04/12/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 19:56

Determinada a intimação
29/11/2024 02:40

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/10/2024 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 13:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 22:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 22:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 17:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
25/09/2024 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
23/09/2024 14:30

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
20/09/2024 15:06

Despacho
20/09/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
04/09/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/09/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/08/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2024 15:08

Não Concedida a tutela provisória
16/08/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 16:29

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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