13/09/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/09/2025 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2025 11:57

Determinada a intimação
28/08/2025 21:22

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 20:34

Juntada de Petição
14/08/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036033-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WELLINGTON GARRIDO DE SOUSAADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ208240) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

II - As decisões judiciais que, liminarmente, antecipam os efeitos da tutela em matéria previdenciária exigem singular prudência.

A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária.

No caso em apreço, conforme alegações da inicial, a parte autora é portadora das seguintes patologias: Acidente Vascular Cerebral (AVC).

Tais doenças, de acordo com elementos constantes nos autos, gerariam, a princípio, incapacidade laborativa, a plausibilidade do direito subjetivo invocado demanda exame mais aprofundado, a ser feito em sede de cognição exauriente.

No entanto, deve-se ter em mente que o indeferimento administrativo ora impugnado é dotado de presunção de legitimidade, pelo que sua desconsideração não pode se dar de forma açodada, a necessidade de maior aprofundamento técnico e jurídico sobre os elementos probatórios, entendo não estarem presentes, neste momento, os requisitos do deferimento da tutela provisória.

Por tais razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

III - Dê-se vista às partes do laudo perícia, pelo prazo de 10 (dez) dias.

IV - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

V - Por fim, façam-me conclusos.
03/08/2025 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/08/2025 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/08/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 12:12

Não Concedida a tutela provisória
30/07/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036033-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WELLINGTON GARRIDO DE SOUSAADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ208240) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente.

Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir/emendar a inicial para: - apresentar declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. - apresentar declaração pessoal de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU), considerando a inexistência de outorga de poder para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais na procuração juntada aos autos. - considerando que apresentou comprovante de residência particular, deverá apresentar DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA em nome do autor, nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do AUTOR(A) sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito(a) em caso de declaração falsa prestada em Juízo.

Esclareço que a declaração de residência deverá estar em nome do autor e devidamente assinada.
23/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:59

Determinada a intimação
23/07/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 15:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO41S)
16/07/2025 15:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/07/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/07/2025 16:28

Intimado em Secretaria
15/07/2025 16:27

Juntada de Certidão
15/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
16/06/2025 15:56

Juntada de Petição
13/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
22/04/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 20:35

Perícia designada - <br/>Periciado: WELLINGTON GARRIDO DE SOUSA <br/> Data: 13/06/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS
22/04/2025 19:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJA-RJ)
22/04/2025 19:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/04/2025 18:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/04/2025 17:38

Juntado(a)
22/04/2025 17:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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