25/08/2025 21:23

Juntado(a)
20/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 426, 427 e 432
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 426, 427 e 432
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 425, 428, 429, 430 e 431
12/08/2025 16:51

Juntado(a)
07/08/2025 15:12

Juntado(a)
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 425, 428, 429, 430, 431
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 425, 428, 429, 430, 431
06/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5008433-98.2021.4.02.5101/RJ RÉU: ROSANGELA MARIA MOREIRA DA SILVAADVOGADO(A): FLAVIO GOMES DA SILVA (OAB RJ124903)RÉU: RICARDO LUIZ LOURO DA SILVAADVOGADO(A): FLAVIO GOMES DA SILVA (OAB RJ124903)RÉU: RALPH LUIZ MOREIRA DA SILVAADVOGADO(A): FLAVIO GOMES DA SILVA (OAB RJ124903)RÉU: MARILZA FAVORETT ALVESADVOGADO(A): ANA CLAUDIA ALVES HENRIQUES (OAB RJ217315)RÉU: CACYANA BARROS RANGEL DA SILVAADVOGADO(A): FLAVIO GOMES DA SILVA (OAB RJ124903) DESPACHO/DECISÃO No Evento 415, a Defensoria Pública da União, no patrocínio dos interesses de ELICIO RAMOS DE SOUZA JUNIOR, pugna pela realização da perícia grafotécnica - ou ao menos a coleta do padrão gráfico do réu - em unidade da Polícia Federal mais próxima de sua residência.

Argumenta que o réu reside no município de São Francisco de Itabapoana e trabalha embarcado durante metade do mês, razão pela qual "a vinda até a capital é muito desgastante e onerosa para o réu, ainda mais considerando-se que ELICIO é pessoa em condição de hipossuficiência econômica".

Instado a se manifestar acerca do requerimento, o MPF opinou favoravelmente à realização da perícia grafotécnica ou, ao menos, à coleta de todo o material necessário, na unidade da Polícia Federal de Campos dos Goytacazes/RJ (Evento 422).

Pois bem.

O réu relata dificuldades no comparecimento à unidade de perícias da Polícia Federal para fins de coleta do padrão grafotécnico necessário à realização do exame pericial. Com efeito, os argumentos apresentados pela defesa demonstram que ELICIO RAMOS DE SOUZA JUNIOR encontra dificuldades financeiras e temporais que tornam excessivamente onerosa a sua vinda ao setor de perícias da capital.

Por tal razão, defiro que os padrões grafotécnicos sejam colhidos na unidade da Polícia Federal de Campos dos Goytacazes/RJ. Consigno, contudo, que o laudo pericial deverá ser elaborado pelo NUCRIM, uma vez que os trabalhos já foram iniciados pelo Perito Criminal Federal Sérgio Ricardo Nigri Blinder e que os padrões gráficos de DEBORA MATILDE já foram colhidos. Oficie-se ao NUCRIM, aos cuidados do Perito Criminal Federal Sérgio Ricardo Nigri Blinder, em resposta ao ofício do Evento 416, informando que Elicio Ramos de Souza Junior efetuará a coleta do padrão gráfico na Unidade de Polícia Federal de Campos dos Goytacazes e que este Juízo determinará àquela Unidade de Polícia que encaminhe os padrões ao NUCRIM ao cuidado do expert. Instrua-se a diligência com cópia desta decisão. Oficie-se à Unidade de Polícia Federal de Campos dos Goytacazes para ciência de que este Juízo determinou seja realizada a coleta dos padrões gráficos do nacional ELICIO RAMOS DE SOUZA JUNIOR.

Deverá constar no ofício a determinação de que, após a coleta, o material seja remetido ao NUCRIM, aos cuidados do Perito Criminal Sérgio Ricardo Nigri Blinder.

Deverá constar, ainda, determinação para que a Unidade de Polícia forneça a este Juízo o e-mail ou telefone com o qual a defesa deverá entrar em contato para agendar a data para a coleta do material. Instrua-se a diligência com cópia desta decisão. Ciência às partes.
05/08/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 433
05/08/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433
05/08/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/08/2025 13:59

Expedição de ofício
05/08/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/08/2025 13:56

Expedição de ofício
04/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:15

Decisão interlocutória
04/08/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 419
04/08/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419
01/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 413
29/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2025 13:35

Determinada a intimação
28/07/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 17:43

Juntado(a)
25/07/2025 13:15

Juntada de Petição
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413
11/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:16

Determinada a intimação
04/07/2025 20:43

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 18:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 408
29/05/2025 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 408
28/05/2025 16:32

Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA
27/05/2025 15:39

Despacho
27/05/2025 14:49

Juntado(a)
27/05/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 392
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 392
24/05/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 382 e 393
24/05/2025 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393
23/05/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394
23/05/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394
23/05/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 380 e 392
23/05/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392
23/05/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/05/2025 13:04

Expedição de ofício
22/05/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:33

Despacho
21/05/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 14:53

Juntado(a)
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 380 e 382
15/05/2025 13:09

Juntado(a)
14/05/2025 11:28

Juntado(a)
14/05/2025 11:25

Expedição de ofício
13/05/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381
13/05/2025 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
09/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:48

Decisão interlocutória
17/03/2025 18:34

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 16:20

Juntada de Petição
22/01/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372
05/12/2024 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371
05/12/2024 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371
04/12/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:22

Despacho
29/11/2024 17:40

Juntado(a)
28/11/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 12:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/11/2024 12:38

Juntado(a)
11/10/2024 15:38

Juntada de Certidão
11/10/2024 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/10/2024 10:49

Despacho
10/10/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 353
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
20/09/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354
20/09/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354
19/09/2024 18:08

Juntado(a)
19/09/2024 18:05

Expedição de ofício
19/09/2024 12:47

Juntado(a)
19/09/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 11:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO LUIZ LOURO DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
19/09/2024 11:57

Despacho
18/09/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 16:28

Transitado em Julgado para o Réu - RICARDO LUIZ LOURO DA SILVA<br>Data: 01/07/2024
18/09/2024 16:27

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RICARDO LUIZ LOURO DA SILVA<br>Data: 01/07/2024
16/09/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
28/08/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340
28/08/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
27/08/2024 17:30

Juntado(a)
27/08/2024 15:37

Juntado(a)
27/08/2024 15:35

Expedição de ofício
26/08/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 19:48

Determinada a intimação
26/08/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 325 e 326
02/08/2024 12:09

Juntada de Petição
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 325 e 326
01/08/2024 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327
01/08/2024 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
24/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316
23/07/2024 16:09

Juntado(a)
22/07/2024 18:21

Juntada de Certidão
22/07/2024 17:53

Expedição de ofício
22/07/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:54

Decisão interlocutória
22/07/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
18/07/2024 13:07

Juntada de Petição
16/07/2024 17:12

Juntado(a)
11/07/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
10/07/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 308 e 310
08/07/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:58

Determinada a intimação
05/07/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
05/07/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
02/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 291, 292 e 295
28/06/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:02

Despacho
27/06/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 291, 292 e 295
20/06/2024 18:20

Juntado(a)
19/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 276, 277, 279, 280, 281, 282 e 283
18/06/2024 15:27

Juntado(a)
14/06/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
14/06/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
14/06/2024 13:50

Juntado(a)
14/06/2024 13:45

Expedição de ofício
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276, 277, 279, 280, 281, 282 e 283
13/06/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 14:37

Decisão interlocutória
13/06/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 12:34

Extinta a punibilidade por prescrição
07/06/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
07/06/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
04/06/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
04/06/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
03/06/2024 16:37

Conclusos para julgamento
03/06/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:37

Decisão interlocutória
29/05/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 10:51

Juntada de Petição
07/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 259, 260, 262, 263, 264, 265 e 266
06/05/2024 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265 e 266
26/04/2024 05:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
26/04/2024 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
19/04/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:26

Decisão interlocutória
11/04/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 16:13

Juntado(a)
07/03/2024 16:10

Despacho
07/03/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 15:36

Juntada de Petição
09/10/2023 12:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 241
09/10/2023 12:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 242
09/10/2023 12:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 243
09/10/2023 12:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 244
02/10/2023 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 244
02/10/2023 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 243
02/10/2023 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 242
02/10/2023 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 241
29/09/2023 13:36

Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA
29/09/2023 13:36

Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA
29/09/2023 13:35

Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA
29/09/2023 13:35

Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA
27/09/2023 15:31

Determinada a intimação
26/09/2023 15:25

Juntada de Certidão
28/08/2023 15:53

Juntada de Petição
10/07/2023 15:09

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2023 15:06

Expedição de ofício
07/07/2023 12:30

Juntado(a)
28/06/2023 11:33

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215, 216, 218, 219, 220 e 221
27/06/2023 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218, 219, 220 e 221
15/06/2023 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
15/06/2023 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
13/06/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
13/06/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
13/06/2023 14:10

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOCR07F para RJRIOCR07S)
13/06/2023 14:06

Juntado(a)
13/06/2023 14:01

Juntado(a)
12/06/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 17:06

Despacho
12/06/2023 11:34

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023 11:01

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJCAM02F para RJRIOCR07F)
12/06/2023 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
12/06/2023 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
09/06/2023 17:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50039546820234020000/TRF2
07/06/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 14:09

Despacho
07/06/2023 12:19

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 12:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/06/2023 11:50

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003954-68.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 15, 16, 18, 19
07/06/2023 11:49

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50039546820234020000/TRF2 referente ao evento 21
24/05/2023 22:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50039546820234020000/TRF2
11/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192 e 193
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192 e 193
27/03/2023 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
27/03/2023 18:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50039546820234020000/TRF2
23/03/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
23/03/2023 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
21/03/2023 18:28

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 16:53

Suscitado Conflito de Competência
02/03/2023 21:10

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2023 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
02/03/2023 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
27/02/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 12:54

Despacho
15/02/2023 16:26

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2023 16:01

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOCR07S para RJCAM02F)
15/02/2023 15:29

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PROM 1 - Evento 168 - PETIÇÃO - 06/02/2023 16:26:21
15/02/2023 15:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50102901420234025101
15/02/2023 14:07

Despacho
15/02/2023 13:09

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2023 10:43

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJCAM02F para RJRIOCR07S)
14/02/2023 19:33

Despacho
14/02/2023 11:23

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 11:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 162, 161, 160, 159, 163, 158, 157 e 156
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162 e 163
06/02/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
06/02/2023 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
02/02/2023 16:39

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOCR07S para RJCAM02F)
27/01/2023 17:51

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0500009-02.2015.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 154
27/01/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 17:43

Juntada de Certidão
27/01/2023 17:30

Declarada incompetência
14/10/2022 12:16

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2022 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
26/09/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 14:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR07 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
26/09/2022 14:07

Determinada a intimação
26/09/2022 12:27

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022 10:49

Juntada de Petição
12/09/2022 18:38

Juntada de Petição
12/09/2022 09:29

Juntada de Petição
10/09/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 107
09/09/2022 09:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117
09/09/2022 09:36

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 116
09/09/2022 09:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116
08/09/2022 19:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115
08/09/2022 15:18

Juntada de Petição
08/09/2022 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117
08/09/2022 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116
08/09/2022 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115
05/09/2022 16:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 107
30/08/2022 14:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118
29/08/2022 20:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113
29/08/2022 19:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112
29/08/2022 17:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114
29/08/2022 16:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111
29/08/2022 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111
29/08/2022 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114
29/08/2022 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112
29/08/2022 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113
29/08/2022 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110
29/08/2022 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118
25/08/2022 09:16

Juntada de Petição
24/08/2022 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
24/08/2022 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
24/08/2022 13:39

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
24/08/2022 13:39

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
24/08/2022 13:38

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
24/08/2022 13:38

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
24/08/2022 13:38

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
24/08/2022 13:38

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
24/08/2022 13:38

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
24/08/2022 13:37

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
24/08/2022 13:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
23/08/2022 16:25

Juntado(a)
23/08/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 14:52

Recebida a denúncia
13/07/2022 15:57

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
31/05/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
23/05/2022 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 87, 84 e 89
19/05/2022 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91
06/05/2022 08:00

Juntada de Petição
04/05/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2022 17:15

Determinada a intimação
07/03/2022 10:23

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2022 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
04/03/2022 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/02/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 17:31

Determinada a intimação
22/02/2022 19:46

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOCR07F para RJRIOCR07S)
22/02/2022 19:45

Juntada de Certidão
18/01/2022 14:32

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2021 02:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
31/08/2021 22:25

Juntada de Petição
31/08/2021 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
14/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/08/2021 12:55

Juntada de Petição
04/08/2021 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 19:33

Despacho
03/08/2021 19:05

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2021 18:25

Juntada de Petição
30/07/2021 10:02

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 15
27/07/2021 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 13:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR07 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
27/07/2021 13:10

Despacho
26/07/2021 19:25

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2021 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
26/07/2021 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/07/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
19/07/2021 13:12

Juntada de Petição
15/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/07/2021 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021 13:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR07 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
15/07/2021 13:43

Despacho
15/07/2021 12:57

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2021 20:36

Juntada de Petição
14/07/2021 20:30

Juntada de Petição
14/07/2021 20:29

Juntada de Petição
14/07/2021 20:25

Juntada de Petição
05/07/2021 16:02

Juntado(a)
05/07/2021 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 15:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR07 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
05/07/2021 15:57

Despacho
05/07/2021 15:29

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2021 15:17

Juntada de Petição
29/06/2021 20:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
29/06/2021 20:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
29/06/2021 20:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
29/06/2021 20:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
22/06/2021 19:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
22/06/2021 19:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
22/06/2021 18:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
19/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/06/2021 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
14/06/2021 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
14/06/2021 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
09/06/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 08:34

Juntada de Petição
31/05/2021 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
31/05/2021 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
31/05/2021 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
31/05/2021 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
23/05/2021 21:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
20/05/2021 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
20/05/2021 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/05/2021 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/05/2021 11:27

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
20/05/2021 11:27

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
20/05/2021 11:27

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
20/05/2021 11:26

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
20/05/2021 11:26

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
20/05/2021 11:26

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
20/05/2021 11:26

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
20/05/2021 11:25

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
19/05/2021 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2021 15:58

Determinada a intimação
25/02/2021 18:27

Juntada de Petição
19/02/2021 14:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/02/2021 13:41

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOCR01S para RJRIOCR07F)
19/02/2021 13:40

Despacho
19/02/2021 12:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/02/2021 20:57

Juntada de Petição
18/02/2021 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00