11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/08/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
25/08/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
22/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5023883-42.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA LUCIA SIAINES DE CASTROADVOGADO(A): HELENA SAAD (OAB RJ233023) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
21/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:20

Determinada a intimação
21/08/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 11:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/08/2025 11:24

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
20/08/2025 05:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/08/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
04/08/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/08/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/08/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
31/07/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023883-42.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANA LUCIA SIAINES DE CASTROADVOGADO(A): HELENA SAAD (OAB RJ233023)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo, opera-se o trânsito em julgado de plano.

Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.
30/07/2025 14:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO31F)
30/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:38

Homologada a Transação
30/07/2025 12:18

Conclusos para julgamento
29/07/2025 18:23

Intimado em Secretaria
29/07/2025 18:23

Intimado em Secretaria
29/07/2025 18:23

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 29/07/2025 14:40. Refer. Evento 19
28/07/2025 16:12

Juntada de Certidão
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 21
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 21
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 20
25/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
25/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
24/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
23/06/2025 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
23/06/2025 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
23/06/2025 19:02

Despacho
23/06/2025 17:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
23/06/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/06/2025 16:56

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 29/07/2025 14:40
04/06/2025 18:55

Juntada de Petição
30/05/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
15/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
14/04/2025 17:44

Juntada de Petição
05/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 8
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/03/2025 19:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:31

Despacho
26/03/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 13:34

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO31F para CEJUSCRIOJ)
24/03/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:13

Determinada a intimação
21/03/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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