09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/09/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/09/2025 10:48

Expedição de ofício
02/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
01/09/2025 00:00

Intimação

HABILITAÇÃO Nº 5077817-12.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELZA PIRES DE ALMEIDAADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido incidental de habilitação formulado pela sucessora de SEBASTIÃO THEOPHILO DE ALMEIDA, parte falecida no processo nº 0104157-60.1997.4.02.5101, que tramita nesta Vara Federal. Os autos originais referem-se título judicial que reconheceu o direito à incorporação do resíduo de 3,17% aos vencimentos/proventos dos servidores públicos integrantes da categoria representada pelo SINDSPREV/RJ, a partir de janeiro de 1995, com o pagamento de todas as parcelas vencidas.

No evento 2049 do feito originário, consta determinação judicial para os herdeiros ingressarem por intermédio de incidente de habilitação no feito originário. Evento 1, CERTOBT8.

A requerente anexa aos autos certidão de óbito onde consta que o autor falecido deixou cônjuge e três filhos maiores.

A habilitanda é viúva do falecido.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar certidão de casamento legível com o falecido e identificar os demais herdeiros.

No mesmo prazo, oficie-se a Caixa Econômica Federal para juntar extrato da conta bancária n° 004428850 onde foi depositado o RPV n° 2008062878.

Sem prejuízo, cite-se o INSS para se manifestar acerca da habilitação requerida, nos termos do art. 690 do CPC.

Com a vinda da manifestação, voltem conclusos para decisão quanto ao pedido de habilitação nos termos do art. 691 do mesmo diploma legal.

Deferida a habilitação, será apreciado o requerimento da expedição de novos ofícios requisitórios para a reinclusão dos valores devidos aos autores.

Após, venham os autos conclusos.
30/08/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 08:18

Determinada a intimação
27/08/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 17:56

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO06S para RJRIO18S)
07/08/2025 17:08

Decisão interlocutória
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5077817-12.2025.4.02.5101 distribuido para 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 31/07/2025.
31/07/2025 17:34

Juntada de Certidão
31/07/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 17:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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