TRF2 - 5017513-32.2020.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

EXPRESSO SERRANO LTDA

CNPJ: 28.434.280/0001-65

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF *24.***.*31-78

FLAVIA KAROLINE LEAO GARCIA

CPF *07.***.*90-74

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2023 16:23

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 01/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 11/02/2023 08:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 02/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 13/12/2022 13:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 07/12/2022 07:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 04/12/2022 11:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 03/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

  • 24/11/2022 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 24/11/2022 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 24/11/2022 10:00

    Juntada de Petição

  • 23/11/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 13:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 23/11/2022 13:29

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 22/11/2022 13:20

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 22/11/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 12:20

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 22/11/2022 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 22/11/2022 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 18/11/2022 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/11/2022 10:56

    Juntada de Petição

  • 18/11/2022 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 04/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 14/10/2022 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/10/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 14/10/2022 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 27/09/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2022 17:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 27/09/2022 17:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/09/2022 17:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 27/09/2022 17:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/09/2022 13:33

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 15/09/2022 13:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 05/09/2022 11:35

    Lavrada Certidão

  • 25/08/2022 14:14

    Lavrada Certidão

  • 25/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>

  • 25/08/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de setembro de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5017513-32.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 197) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: EXPRESSO SERRANO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FLÁVIA KAROLINE LEÃO GARCIA (OAB ES015832) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 16/08/2022 16:01

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022

  • 16/08/2022 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/08/2022 15:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 197

  • 12/08/2022 16:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 09/09/2021 05:13

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

  • 08/09/2021 21:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 08/09/2021 21:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 02/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 23/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 23/08/2021 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 23/08/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 23/08/2021 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 13/08/2021 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2021 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2021 16:45

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP

  • 13/08/2021 16:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/08/2021 15:47

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 12/08/2021 15:10

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 30/07/2021 12:13

    Lavrada Certidão

  • 22/07/2021 08:40

    Lavrada Certidão

  • 22/07/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2021<br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00:00</b>

  • 13/07/2021 13:29

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 13/07/2021 11:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/07/2021 11:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 240

  • 24/03/2021 15:26

    Juntada de Petição

  • 20/02/2021 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2

  • 05/02/2021 20:08

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 30/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 20/01/2021 12:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 18/01/2021 13:16

    Distribuído por prevenção - Número: 50104476620204020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5101940-84.2019.4.02.5101

Conselho Regional de Corretores de Imove...

Mark Willyan Torobay Rosa

Advogado: Magna Karine de SA Oliveira e Oliveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/08/2022 19:18

Exibir Processo

Processo nº 5101940-84.2019.4.02.5101

Conselho Regional de Corretores de Imove...

Mark Willyan Torobay Rosa

Advogado: Magna Karine de SA Oliveira e Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/12/2019 12:34

Exibir Processo

Processo nº 5044243-08.2019.4.02.5101

Municipio de Satiro Dias

Superintendente - Agencia Nacional do Pe...

Advogado: Alvaro Boavista Maia Neto

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/09/2023 14:31

Exibir Processo

Processo nº 5007939-79.2022.4.02.0000

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Brisa Transportes e Logistica Eireli

Advogado: Tatiana Nara Castanheira Vilela

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/06/2022 13:19

Exibir Processo

Processo nº 5017513-32.2020.4.02.5001

Expresso Serrano LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Flavia Karoline Leao Garcia

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/07/2020 17:13

Exibir Processo