14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/08/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/08/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/08/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002118-18.2025.4.02.5003/ESAUTOR: ELIANE ALVES CAETANO MATTOSADVOGADO(A): GEÓRGIA ROCHA GUIMARÃES SOUZA SUSSAI (OAB ES012904)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.

TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO Tipo CONCESSÃO Espécie PENSÃO POR MORTE Espécie de dependente Cônjuge DIB (Data de Início do Benefício) Data do óbito 17/12/2021 Início dos efeitos financeiros 17/12/2021 Data do Óbito DIP (Data de Início do Pagamento) No primeiro dia do mês em que intimada/requisitada para cumprimento da presente proposta DCB (Data de Cessação do Benefício) Conforme legislação vigente na data do óbito em caso de filho menor, aos 21 anos; em caso de cônjuge ou ex-cônjuge, DCB conforme idade do pensionista na data do óbito, considerando falecimento a partir de 17/06/2015 RMI (Renda Mensal Inicial) A CALCULAR Valor dos atrasados 95% dos valores devidos entre o início dos efeitos financeiros e a DIP considerando as faixas de pagamento nos casos de acumulação admiti da entre a presente pensão por morte e outro benefício previdenciário Honorários advocatícios 10% sobre o valor da proposta de acordo, aplicando-se o Tema 1050 do STJ. Não serão devidos nas demandas que seguem o rito do JEF. Custas processuais Custas adiantadas pela parte autora serão rateadas entre as partes, observada eventual isenção do INSS. Consectários legais Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juro s de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/19 97.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento Forma de pagamento Exclusivamente por RPV ou Precatório a ser expedido pelo juíz o.
04/08/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/08/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 10:26

Homologada a Transação
04/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
01/08/2025 16:30

Conclusos para julgamento
01/08/2025 16:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
01/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/08/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
31/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/06/2025 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:44

Não Concedida a tutela provisória
30/05/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 18:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5077911-57.2025.4.02.5101

Suely Ferreira Goncalves

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Sueli Ribeiro Xisto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5077897-73.2025.4.02.5101

Christianny Solange da Silva

Uniao

Advogado: Janquiel dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5098457-75.2021.4.02.5101

Galileu Soares Roque

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/09/2021 16:43

Exibir Processo

Processo nº 5098457-75.2021.4.02.5101

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Galileu Soares Roque

Advogado: Fatima Martins de Almeida

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/05/2025 13:52

Exibir Processo

Processo nº 5000988-73.2024.4.02.5117

Ewaldo Roberto Araujo Correa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/02/2024 12:25

Exibir Processo