12/09/2025 18:09

Juntada de Petição
12/09/2025 00:32

Juntada de Petição
06/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/09/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/09/2025 15:00

Juntada de Petição
03/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/09/2025 14:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
02/09/2025 14:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
02/09/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/09/2025 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077897-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CHRISTIANNY SOLANGE DA SILVAADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por CHRISTIANNY SOLANGE DA SILVA em face do(a) UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e FUNDACAO GETULIO VARGAS, na qual pleiteia, em sede de tutela de urgência, a efetivação de sua inscrição no Concurso Público Nacional Unificado – Bloco 1 – Edital n. 114/2025, especificamente para o cargo de Fisioterapeuta do Ministério da Saúde/RJ (código B1-07-O), com o envio do respectivo boleto de pagamento ao e-mail informado, de modo a garantir sua participação no certame em igualdade de condições com os demais candidatos.

Alega a parte autora que tentou, por diversas vezes e em diferentes dispositivos, concluir sua inscrição dentro do prazo previsto no edital (encerrado em 20/07/2025), mas enfrentou reiteradas falhas no sistema eletrônico da Fundação Getúlio Vargas, sem sucesso.

Sustenta que não se trata de falha isolada, mas de problema amplamente noticiado em portais de reclamação e redes sociais.

Fundamenta o pedido nos princípios da legalidade, isonomia, razoabilidade e eficiência administrativa, defendendo a ocorrência de falha sistêmica não imputável à sua conduta.

Diante do caso concreto apresentado e por questão de prudência processual, determino a oitiva prévia das rés, no prazo de 72 horas, antes da apreciação da tutela antecipada pleiteada.

Intimem-se, com urgência, via oficial de justiça ou outro método igualmente célere, para que as rés tragam aos autos elementos adicionais sobre o caso, sendo certo que lhes será concedido, posteriormente, o prazo integral para apresentação de contestação, na forma da lei processual.

Ficam as rés advertidas de que, em caso de omissão, a análise ocorrerá mediante os argumentos iniciais e os respectivos documentos apresentados no evento 1.

Após, com ou sem as informações, venham os autos conclusos para análise do pedido de tutela de urgência.
01/09/2025 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
01/09/2025 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
01/09/2025 18:11

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
01/09/2025 18:10

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
01/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 14:36

Determinada a intimação
01/09/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 12:11

Juntada de Certidão
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5077897-73.2025.4.02.5101 distribuido para 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 31/07/2025.
31/07/2025 20:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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