26/08/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/08/2025 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/08/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
11/08/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/08/2025 11:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077936-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ERIKA DO NASCIMENTO REISADVOGADO(A): MARIANA MENEZES COSTA (OAB RJ149680) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação com pedido de tutela de urgência, requerida em caráter liminar, por meio do qual a parte autora pretende obter a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante "conversão do período especial em comum, qual seja, 09/10/1991 à 28/04/1995", em decorrência da sua categoria profissional (bancária).

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º).

Indefiro o pedido de tutela de urgência, ante a ausência da probabilidade do direito invocado, que depende de maiores esclarecimentos; tal requerimento poderá ser reapreciado por ocasião do julgamento do feito, após a formação do contraditório e a devida instrução probatória.

Providencie comprovante de residência atualizado (luz, água, IPTU ou telefone – últimos 90 dias – CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, atestando que a parte autora reside no endereço ali indicado - ou esclareça sobre a impossibilidade de fornecer tal documento, apresentando declaração de próprio punho sobre o local e condições de seu endereço; Cite-se o INSS.
07/08/2025 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 14:36

Não Concedida a tutela provisória
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5077936-70.2025.4.02.5101 distribuido para 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 31/07/2025.
03/08/2025 17:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/08/2025 11:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/08/2025 06:33

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
31/07/2025 23:37

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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