04/09/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007827-28.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO CITE-SE e INTIME-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONALpara trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo e, caso queira, contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Ressalte-se que, diante do teor do Ato nº 0007696-82.2021.2.00.0000 (95ª Sessão virtual, realizada em 22 de outubro de 2021), na qual o Plenário do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA recomendou aos magistrados com atuação nas demandas que envolvem Direito Tributário que priorizassem, sempre que possível, a solução dos processos tributários por meio dos mecanismos de autocomposição, a União - Fazenda Nacional deve, no mesmo prazo da citação, informar se possui interesse em conciliar, apresentando, desde logo, eventual proposta.

Havendo manifestação relevante, DÊ-SE vista à parte autora por 5 (cinco) dias.
27/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2025 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5007827-28.2025.4.02.5102 distribuido para 5ª Vara Federal de Niterói na data de 31/07/2025.
31/07/2025 22:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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