21/08/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001740-36.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: EDUARDO TEIXEIRA FORTEADVOGADO(A): RENATA SECIM DOS SANTOS FORTE (OAB RJ238930) DESPACHO/DECISÃO É dever da parte autora especificar pedido e causa de pedir com a máxima clareza e objetividade, a fim de que o réu possa defender-se apropriadamente e o órgão jurisdicional possa formar com segurança sua convicção.

Analisando a petição inicial, verifica-se que a parte autora não especificou os vínculos/contribuições não computados pela autarquia previdenciária para fins de carência.

Tal omissão transfere indevidamente para o juiz o ônus de complementar a causa de pedir, tornando-o uma espécie de advogado da parte.

Considerando que o INSS juntou o processo administrativo que indeferiu o benefício de aposentadoria por idade (NB: 207.502.259-8 - evento 8, PROCADM1), bem como a autora está assistida por profissional técnico, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito, apresente a relação dos vínculos ou períodos contributivos não reconhecidos pelo INSS.

Findo o prazo, venham-me conclusos para sentença.
04/08/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 10:16

Convertido o Julgamento em Diligência
04/04/2025 13:05

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/01/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:47

Não Concedida a tutela provisória
16/01/2025 09:12

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
02/12/2024 19:43

Juntada de Petição
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 05:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 09:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 09:41

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/06/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 16:39

Não Concedida a tutela provisória
07/06/2024 11:18

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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