TRF2 - 5002923-42.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 14:14
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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11/09/2025 14:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Conhecido o recurso e provido em parte - 09/09/2025 18:57:47)
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09/09/2025 18:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
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22/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 09/09/2025 18:00</b>
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22/08/2025 00:00
Intimação
2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 02 de SETEMBRO de 2025 e dezoito horas do dia 09 de SETEMBRO de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23h59 do dia 28/08/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, para a qual não há possibilidade de requerimento de preferência; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual.
O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração.
O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; 1.3) Compete à Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.4) Para orientação prática sobre os procedimentos acima, encontra-se disponível a Cartilha das Sessões Virtuais, que detalha passo a passo como realizar o envio da sustentação oral e demais manifestações pelo sistema e-Proc; 2) A composição da 2ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06, e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 502, de 29/06/2025); 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04, e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 500, de 29/06/2025); 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26, e a Exma.
Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 503, de 29/06/2025); 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, e a Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando, eu auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 501, de 29/06/2025); 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), atuam o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), atuam o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 06); 3.3) Nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) atuam o Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.4) Nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), atuam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 5) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 6) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 6.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 6.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 6.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 6.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 7) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 8) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 9) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 9.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 9.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 9.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 / 2282-8718 / 2282-8913.
Agravo de Instrumento Nº 5002923-42.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS AGRAVANTE: SALUTARE SOLUCIÓN INTEGRAL EM SALUD S.A.C.
ADVOGADO(A): PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (OAB RJ134629) ADVOGADO(A): GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE (OAB RJ119932) ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) ADVOGADO(A): MARIA CLARA DE BRITO FERREIRA (OAB RJ236766) AGRAVANTE: SALOG S.A.
ADVOGADO(A): PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (OAB RJ134629) ADVOGADO(A): GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE (OAB RJ119932) ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) ADVOGADO(A): MARIA CLARA DE BRITO FERREIRA (OAB RJ236766) AGRAVANTE: BIONEXO S.A.
ADVOGADO(A): PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (OAB RJ134629) ADVOGADO(A): GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE (OAB RJ119932) ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) ADVOGADO(A): MARIA CLARA DE BRITO FERREIRA (OAB RJ236766) AGRAVADO: DEFINE CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO EM INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A): LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA (OAB RJ026469) ADVOGADO(A): EDUARDO TELLES PIRES HALLAK (OAB RJ136577) ADVOGADO(A): BRUNO BONAMAN LEMES (OAB SP312183) ADVOGADO(A): JULIANA YEN SANCHES (OAB SP406862) ADVOGADO(A): FERNANDO MARINO CALABRESI FILHO (OAB SP464277) AGRAVADO: GTPLAN PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INFORMATICA LTDA.
ADVOGADO(A): LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA (OAB RJ026469) ADVOGADO(A): EDUARDO TELLES PIRES HALLAK (OAB RJ136577) ADVOGADO(A): BRUNO BONAMAN LEMES (OAB SP312183) ADVOGADO(A): JULIANA YEN SANCHES (OAB SP406862) ADVOGADO(A): FERNANDO MARINO CALABRESI FILHO (OAB SP464277) AGRAVADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025.
Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente -
21/08/2025 13:25
Juntada de Certidão
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21/08/2025 12:43
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
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21/08/2025 12:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2025
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21/08/2025 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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21/08/2025 12:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 09/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 8
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18/08/2025 19:02
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB04
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18/08/2025 18:59
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
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18/08/2025 18:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 50
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 50
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08/08/2025 14:07
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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08/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59 e 60
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06/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60
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05/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60
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05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5002923-42.2025.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 50969593620244025101/RJ)RELATOR: MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADOAGRAVANTE: SALUTARE SOLUCIÓN INTEGRAL EM SALUD S.A.C.ADVOGADO(A): PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (OAB RJ134629)ADVOGADO(A): GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE (OAB RJ119932)ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459)ADVOGADO(A): MARIA CLARA DE BRITO FERREIRA (OAB RJ236766)AGRAVANTE: SALOG S.A.ADVOGADO(A): PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (OAB RJ134629)ADVOGADO(A): GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE (OAB RJ119932)ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459)ADVOGADO(A): MARIA CLARA DE BRITO FERREIRA (OAB RJ236766)AGRAVANTE: BIONEXO S.A.ADVOGADO(A): PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (OAB RJ134629)ADVOGADO(A): GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE (OAB RJ119932)ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459)ADVOGADO(A): MARIA CLARA DE BRITO FERREIRA (OAB RJ236766)AGRAVADO: DEFINE CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO EM INFORMATICA LTDAADVOGADO(A): LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA (OAB RJ026469)ADVOGADO(A): EDUARDO TELLES PIRES HALLAK (OAB RJ136577)ADVOGADO(A): BRUNO BONAMAN LEMES (OAB SP312183)ADVOGADO(A): JULIANA YEN SANCHES (OAB SP406862)ADVOGADO(A): FERNANDO MARINO CALABRESI FILHO (OAB SP464277)AGRAVADO: GTPLAN PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INFORMATICA LTDA.ADVOGADO(A): LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA (OAB RJ026469)ADVOGADO(A): EDUARDO TELLES PIRES HALLAK (OAB RJ136577)ADVOGADO(A): BRUNO BONAMAN LEMES (OAB SP312183)ADVOGADO(A): JULIANA YEN SANCHES (OAB SP406862)ADVOGADO(A): FERNANDO MARINO CALABRESI FILHO (OAB SP464277)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 43 - 04/08/2025 - Indeferido o pedidoEvento 39 - 01/08/2025 - Despacho -
04/08/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60
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04/08/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 16:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/08/2025 15:59:48)
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04/08/2025 16:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/08/2025 15:59:47)
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04/08/2025 16:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/08/2025 15:59:47)
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04/08/2025 16:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/08/2025 15:59:47)
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04/08/2025 16:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/08/2025 15:59:47)
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04/08/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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04/08/2025 11:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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04/08/2025 11:56
Indeferido o pedido
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01/08/2025 19:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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01/08/2025 19:04
Juntada de Certidão
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01/08/2025 18:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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01/08/2025 18:30
Despacho
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01/08/2025 17:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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01/08/2025 16:50
Juntado(a)
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01/08/2025 14:41
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
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01/08/2025 12:59
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
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01/08/2025 11:24
Juntada de Petição
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24/07/2025 00:00
Intimação
2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 4 de AGOSTO DE 2025 e 12h59min do dia 8 de AGOSTO DE 2025, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 02/08/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), atuam o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), atuam o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 06); 3.3) Nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) atuam o Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.4) Nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), atuam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporá o quórum da 2ª Turma Especializada, nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, o Exmo.
Juiz Federal José Carlos da Silva Garcia, convocado na 1ª Turma Especializada (ato PRES/TRF2 nº 498, de 29/06/2025); 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 / 2282-8718 / 2282-8913.
Agravo de Instrumento Nº 5002923-42.2025.4.02.0000/RJ (Aditamento: 45) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO AGRAVANTE: SALUTARE SOLUCIÓN INTEGRAL EM SALUD S.A.C.
ADVOGADO(A): PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (OAB RJ134629) ADVOGADO(A): GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE (OAB RJ119932) ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) ADVOGADO(A): MARIA CLARA DE BRITO FERREIRA (OAB RJ236766) AGRAVANTE: SALOG S.A.
ADVOGADO(A): PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (OAB RJ134629) ADVOGADO(A): GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE (OAB RJ119932) ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) ADVOGADO(A): MARIA CLARA DE BRITO FERREIRA (OAB RJ236766) AGRAVANTE: BIONEXO S.A.
ADVOGADO(A): PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (OAB RJ134629) ADVOGADO(A): GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE (OAB RJ119932) ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) ADVOGADO(A): MARIA CLARA DE BRITO FERREIRA (OAB RJ236766) AGRAVADO: DEFINE CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO EM INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A): LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA (OAB RJ026469) ADVOGADO(A): EDUARDO TELLES PIRES HALLAK (OAB RJ136577) ADVOGADO(A): BRUNO BONAMAN LEMES (OAB SP312183) ADVOGADO(A): JULIANA YEN SANCHES (OAB SP406862) ADVOGADO(A): FERNANDO MARINO CALABRESI FILHO (OAB SP464277) AGRAVADO: GTPLAN PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INFORMATICA LTDA.
ADVOGADO(A): LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA (OAB RJ026469) ADVOGADO(A): EDUARDO TELLES PIRES HALLAK (OAB RJ136577) ADVOGADO(A): BRUNO BONAMAN LEMES (OAB SP312183) ADVOGADO(A): JULIANA YEN SANCHES (OAB SP406862) ADVOGADO(A): FERNANDO MARINO CALABRESI FILHO (OAB SP464277) AGRAVADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de julho de 2025.
Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente -
23/07/2025 18:05
Juntada de Certidão
-
23/07/2025 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/07/2025 17:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/08/2025 13:01 a 08/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 45
-
17/07/2025 12:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP
-
08/07/2025 13:47
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB06
-
07/07/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
07/07/2025 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
30/06/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
30/06/2025 16:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
30/06/2025 16:27
Determinada a intimação
-
17/06/2025 12:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
17/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
27/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
13/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 16 e 17
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17 e 18
-
24/04/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2025 17:25
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 16:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
24/04/2025 16:00
Concedida a tutela provisória
-
15/04/2025 08:26
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB2TESP -> GAB06
-
15/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
11/04/2025 15:59
Juntada de Petição
-
22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
12/03/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 16:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
12/03/2025 16:11
Despacho
-
06/03/2025 19:49
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13, 3 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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