TRF2 - 5066958-73.2021.4.02.5101
1ª instância - 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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21/08/2025 10:49
Juntada de Petição
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15/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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06/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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05/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5066958-73.2021.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAOEXEQUENTE: MARIA ZELIA WERNECK BRANDAOADVOGADO(A): FELIPE DAVILA MELO PAIXAO FILHO (OAB RJ233546)ADVOGADO(A): ANTONIO SOARES SILVA JUNIOR (OAB SE003578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 02/08/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado -
04/08/2025 10:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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04/08/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2025 19:41
Juntada de Alvará entregue ao interessado
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30/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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29/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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28/07/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 14:42
Despacho
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28/07/2025 14:22
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2025 01:32
Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5000598-94.2024.4.02.9388/TRF (MARIA ZELIA WERNECK BRANDAO)
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17/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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15/04/2024 07:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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12/04/2024 18:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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12/04/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2024 23:27
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5001578-64.2024.4.02.9445/TRF (FERNANDES - ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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17/02/2024 04:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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06/02/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*00-84 processada no TRF2 com o no. 50015786420244029445/TRF (FERNANDES - ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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06/02/2024 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*00-84 processada no TRF2 com o no. 50005989420244029388/TRF (FERNANDES - ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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06/02/2024 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*00-84 processada no TRF2 com o no. 50005989420244029388/TRF (MARIA ZELIA WERNECK BRANDAO)
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31/01/2024 16:41
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*00-84
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30/01/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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11/01/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/01/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/01/2024 16:43
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*00-84
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11/12/2023 15:02
Despacho
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11/12/2023 14:45
Conclusos para decisão/despacho
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07/12/2023 10:16
Juntada de Petição
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17/11/2023 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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20/09/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 14:36
Juntada de Petição
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02/08/2023 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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18/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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08/07/2023 23:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2023 23:20
Despacho
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07/07/2023 13:26
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2023 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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22/06/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 18:00
Determinada a intimação
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21/06/2023 15:19
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2023 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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21/06/2023 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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12/06/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
12/05/2023 04:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2023 04:05
Decisão interlocutória
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11/05/2023 17:01
Conclusos para decisão/despacho
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11/05/2023 17:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
11/05/2023 17:00
Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023
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29/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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04/04/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/03/2023 04:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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01/03/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/03/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/03/2023 18:34
Julgado procedente em parte o pedido
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05/04/2022 15:45
Conclusos para julgamento
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04/02/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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10/12/2021 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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08/11/2021 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/11/2021 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/11/2021 12:00
Determinada a intimação
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08/11/2021 00:06
Conclusos para decisão/despacho
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28/09/2021 13:22
Juntada de Petição
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23/09/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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22/09/2021 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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24/08/2021 08:56
Juntada de Petição
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08/08/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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29/07/2021 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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29/07/2021 20:02
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/07/2021 20:02
Determinada a citação
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29/07/2021 16:27
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2021 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/07/2021 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/07/2021 17:58
Determinada a intimação
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01/07/2021 17:12
Conclusos para decisão/despacho
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28/06/2021 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2021
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PLANILHA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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