11/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
05/08/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029056-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANGELICA FERNANDES DE LIMA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ203928) DESPACHO/DECISÃO I - Nomeio como Assistente Social, o Sr.

ANTONIO PEDRO LINS, CPF nº *34.***.*79-57, a fim de que proceda à verificação social nos presentes autos.

Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024.

II – Intime-se o referido Assistente Social para que compareça ao endereço de residência da parte autora e certifique, detalhadamente, as condições socioeconômicas de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc.), devendo juntar fotografias do imóvel (internas e externas) e da localidade onde reside, que indiquem as condições de habitação/ moradia e dos móveis, além de responder os quesitos a seguir relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias: a) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?) b) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? c) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, informando o número do RG e do CPF de cada componente. d) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.) e) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc? f) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido. g) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? h) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso. III – Cumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10(dez) dias.

IV - Após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF.

V – Tudo feito, tratando-se de interesse de incapaz, dê-se vista ao MPF.

VI – Por fim, façam-me conclusos.
20/07/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/07/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/07/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 09:24

Determinada a intimação
18/07/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
30/06/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/06/2025 21:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 11:59

Determinada a citação
25/06/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 15:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO41F)
16/06/2025 15:12

Juntada de Certidão
13/06/2025 13:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/06/2025 13:25

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9
11/06/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 10
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 12 e 8
11/04/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANGELICA FERNANDES DE LIMA DE OLIVEIRA <br/> Data: 11/06/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito
11/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJB-RJ)
11/04/2025 15:40

Não Concedida a tutela provisória
10/04/2025 18:23

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 10:48

Juntada de Petição
01/04/2025 21:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/04/2025 19:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/04/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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