15/09/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
27/08/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,35 em 27/08/2025 Número de referência: 1374245
25/08/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
23/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
22/08/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
22/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001837-87.2024.4.02.5103/RJIMPETRANTE: SUZANE BONDIM DE ANDRADE HOLANDA NOGUEIRAADVOGADO(A): LUCIANA CHAGAS DE ANDRADE LOPES (OAB RJ186214)IMPETRADO: PRESIDENTE - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH - RIO DE JANEIROADVOGADO(A): THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS (OAB BA023824)SENTENÇADo exposto, conheço dos embargos de declaração de dou-lhes provimento nos seguintes termos: ?Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, tornando definitiva liminar deferida, para atribuir a pontuação máxima prevista no edital (10 pontos) pela titularização em experiência profissional e determinar à autoridade coatora que realize a reclassificação da impetrante no certame em decorrência dos pontos acrescidos, e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas ex lege. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Sentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 14, §1º, Lei 12.016/09.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Havendo ou não recurso, remetam-se os autos ao E.

TRF/2.? Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
21/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:19

Embargos de Declaração Acolhidos
20/08/2025 12:47

Juntada de Petição
14/08/2025 15:09

Conclusos para julgamento
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/08/2025 14:17

Juntada de Petição
03/08/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
03/08/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
31/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
30/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
30/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001837-87.2024.4.02.5103/RJ INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHINTERESSADO: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para manifestar-se nos termos do art. 1023, §2º, CPC.

Prazo: 5 dias.

Após, venham-me conclusos, a fim de que sejam apreciados os embargos de declaração.
29/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:53

Decisão interlocutória
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
28/07/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
29/04/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/04/2025 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
31/03/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 21:58

Concedida a Segurança
06/02/2025 11:11

Juntada de peças digitalizadas
17/01/2025 11:20

Juntada de peças digitalizadas
03/01/2025 10:48

Juntada de Petição
04/12/2024 14:28

Conclusos para julgamento
04/12/2024 14:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para decisão/despacho - 04/12/2024 14:24:12)
19/10/2024 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50049702320244020000/TRF2
03/10/2024 17:22

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:37

Decisão interlocutória
02/10/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 18:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50049702320244020000/TRF2
12/09/2024 15:28

Juntada de Petição
10/09/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
06/09/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
23/08/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/08/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:34

Decisão interlocutória
15/08/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 10:30

Juntada de Petição
14/06/2024 16:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50049702320244020000/TRF2
10/06/2024 13:11

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2024 20:20

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2024 17:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/05/2024 10:29

Juntada de Petição
24/05/2024 10:29

Juntada de Petição
24/05/2024 10:29

Juntada de Petição
21/05/2024 16:24

Expedição de Mandado
21/05/2024 16:04

Decisão interlocutória
15/05/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2024 18:46

Juntada de Petição
18/04/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/04/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/04/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 17:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50049702320244020000/TRF2
12/04/2024 17:04

Juntada de Petição
12/04/2024 16:56

Juntada de Petição
12/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
26/03/2024 15:15

Juntada de peças digitalizadas
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/03/2024 16:02

Juntada de peças digitalizadas
16/03/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 16/03/2024 Número de referência: 1159510
14/03/2024 14:19

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2024 14:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/03/2024 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 22:31

Concedida em parte a Tutela Provisória
13/03/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/03/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/03/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 21:14

Decisão interlocutória
12/03/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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