14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/09/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
12/09/2025 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003724-07.2023.4.02.5115/RJ AUTOR: CARLOS ANTONIO DIAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466)ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087)ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651)ADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676) ATO ORDINATÓRIO Designo audiência para o dia 14/10/2025 às 13:00 horas.

Nos termos da Portaria JFRJ-POR-2023/00248 de 21/09/2023 a audiência será realizada de forma presencial, devendo todos os participantes com endereço nos limites territoriais deste Município de Teresópolis comparecer fisicamente ao Fórum para a realização do ato. Intime-se a Sra MARIA DAS GRAÇAS TAVARES DE OLIVEIRA, CPF *57.***.*13-56, com endereço na Rua Vicente Dias de Oliveira, 325, Brucuçu, SJVRP, a fim de prestar depoimento na qualidade de testemunha do Juízo.

Registra-se que as partes, advogados e testemunhas com domicílio no Município de Teresópolis que precisem participar da audiência por meio telepresencial deverão formular requerimento específico nesse sentido, apresentando as justificativas pertinentes, no prazo de cinco dias contados da designação do ato, o qual ficará sujeito à apreciação judicial.

Entidades e órgãos públicos que não tenham representação judicial sediada em Teresópolis ficam dispensados da apresentação de requerimento para o comparecimento telepresencial à audiência, exceto nos casos envolvendo ações criminais, de execução penal, improbidade administrativa, reintegrações de posse e em outras que houver a determinação para que o ato seja realizado exclusivamente na modalidade presencial. Providencie a secretaria a disponibilização do link para acesso virtual, através da Plataforma de Videoconferência ZOOM - https://zoom.us/signin para às partes não residentes no Município de Teresópolis. Intime(m)-se.
04/09/2025 14:59

Expedição de Mandado - Prioridade - RJTERSECMA
04/09/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
04/09/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
04/09/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003724-07.2023.4.02.5115/RJ AUTOR: CARLOS ANTONIO DIAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466)ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087)ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651)ADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência. Evento 59: a parte autora reitera o pedido de antecipação de tutela, com vistas à concessão do benefício por incapacidade (DER 09/11/2023, evento 18, DOC2).

O exame técnico designado na presente demanda (evento 35, LAUDPERI1) revelou que o autor apresenta “I69.4 - Seqüelas de acidente vascular cerebral não especificado como hemorrágico ou isquêmico e G20 - Doença de Parkinson” – quadro que a incapacita de forma total e permanente para o trabalho.

O perito fixa a data de início da incapacidade em 06/11/2023.

O autor afirma a qualidade de segurado especial rural.

No evento 1, DOC2, fl. 05/06, junta autodeclaração no sentido de que exerceu a atividade rural em regime de comodato/parceria no período de 1960 a 2022.

No evento 17, DOC2, apresenta declaração firmada por Maria das Graças Tavares de Oliveira, no sentido de que o autor foi seu parceiro agrícola no período de 02/01/2000 a 20/12/2019.

Isto posto, considerando a DII fixada, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente documentação complementar de que disponha comprobatória da efetiva manutenção do exercício de labor rural no período alegado, tais como notas fiscais de compra de insumos agrícolas, recibos de vendas, outros contratos de meação e parceria, etc.

Sem prejuízo, para a verificação do direito requerido, entende-se indispensável a produção da prova oral, com o depoimento pessoal da parte autora e a oitiva de suas testemunhas. À Secretaria para designação de audiência de instrução e julgamento, com prioridade, ocasião em que será reapreciado o pedido de tutela de urgência.

Nos termos da Portaria JFRJ-POR-2023/00248 de 21/09/2023 a audiência será realizada de forma presencial, devendo todos os participantes com endereço nos limites territoriais deste Município de Teresópolis comparecer fisicamente ao Fórum para a realização do ato. Registra-se que as partes, advogados e testemunhas com domicílio no Município de Teresópolis que precisem participar da audiência por meio telepresencial deverão formular requerimento específico nesse sentido, apresentando as justificativas pertinentes, no prazo de cinco dias contados da designação do ato, o qual ficará sujeito à apreciação judicial.

Entidades e órgãos públicos que não tenham representação judicial sediada em Teresópolis ficam dispensados da apresentação de requerimento para o comparecimento telepresencial à audiência, exceto nos casos envolvendo ações criminais, de execução penal, improbidade administrativa, reintegrações de posse e em outras que houver a determinação para que o ato seja realizado exclusivamente na modalidade presencial. Providencie a secretaria a disponibilização do link para acesso virtual, através da Plataforma de Videoconferência ZOOM - https://zoom.us/signin para às partes não residentes no Município de Teresópolis. Intime(m)-se.
04/08/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 21:56

Convertido o Julgamento em Diligência
31/07/2025 11:44

Juntada de Petição
13/05/2025 13:26

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
12/05/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/04/2025 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
08/04/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/04/2025 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/04/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 18:59

Convertido o Julgamento em Diligência
11/11/2024 11:15

Conclusos para julgamento
11/11/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/10/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
11/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/09/2024 15:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/09/2024 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:38

Juntada de Petição
27/08/2024 15:07

Juntada de Petição
06/08/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
05/08/2024 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
23/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
19/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA <br/> Data: 26/08/2024 às 11:45. <br/> Local: SJRJ-Teresópolis – sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões. Teresópolis - RJ <br/> Perito: CLAUDIO DOS SANTOS DIAS
16/07/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/07/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/07/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:24

Não Concedida a tutela provisória
20/06/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 14:35

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2024 15:26

Juntada de Petição
03/06/2024 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/05/2024 21:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/04/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 16:38

Decisão interlocutória
15/04/2024 18:35

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/01/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 18:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/01/2024 18:00

Juntada de Certidão
08/01/2024 18:00

Juntada de Certidão
08/01/2024 14:17

Não Concedida a tutela provisória
08/01/2024 13:02

Alterado o assunto processual
08/01/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
22/12/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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