14/09/2025 17:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006404-30.2025.4.02.5103/RJRELATOR: RAPHAEL NAZARETH BARBOSARÉU: KAUAN ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): RULLIAN MEDEIROS ZANON (OAB RJ197179)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 12 - 04/09/2025 - Juntado(a)Evento 5 - 14/08/2025 - Decisão interlocutória
05/09/2025 12:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/09/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:58

Juntado(a)
03/09/2025 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006404-30.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: JOSILANE ALVES FERREIRAADVOGADO(A): MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL (OAB RJ147498) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de concessão de pensão por morte previdenciária formulado por pessoa que alega ter mantido união estável com o(a) falecido(a).

Defiro a gratuidade de justiça.

Indefiro o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Questões pendentes Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção: 1. comprovar a negativa do direito (indeferimento do requerimento administrativo) para fins de caracterizar a pretensão resistida e o consequente interesse de agir; 2. promover a citação de KAUAN ALVES DE SOUZA como litisconsorte passivo necessário (art. 115, parágrafo único, CPC), informando os dados necessários (art. 319, II, CPC).

Com a emenda, retifique-se o polo passivo, com a inclusão de KAUAN ALVES DE SOUZA.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 dias úteis, oferecer resposta escrita.

No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Nomeie-se advogado(a) voluntário(a) para o corréu menor de idade.

Intime-se o(a) advogado(a) acima nomeado(a) para dizer, no prazo de 10 dias úteis, se aceita o encargo, a partir de quando se dará por citada a parte ré por ele(a) representada, tendo, a partir de então, o prazo de 30 dias úteis para oferecer resposta escrita e se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, devendo, se for o caso, trazer proposta de acordo por escrito. Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo recusa, voltem-me os autos conclusos para nova nomeação.

Com a contestação, dê-se vista ao MPF, por 10 dias úteis.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.
14/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:43

Decisão interlocutória
14/08/2025 10:23

Juntado(a)
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006404-30.2025.4.02.5103 distribuido para 3ª Vara Federal de Campos na data de 31/07/2025.
31/07/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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