18/09/2025 16:10

Conclusos para julgamento
18/09/2025 16:01

Juntada de Petição
17/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
02/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082991-36.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: REJANE DE FÁTIMA RAMOSADVOGADO(A): MARIANA GEANE DE LEMOS (OAB PE054446) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o processo anterior (5127017-56.2023.4.02.5101) foi extinto sem resolução do mérito (em grau recursal) por falta de documentos, reitere-se a intimação da parte autora para que cumpra a determinação do despacho anterior (evento 18), sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/08/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:15

Determinada a intimação
29/08/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 18:49

Juntada de Petição
27/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082991-36.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: REJANE DE FÁTIMA RAMOSADVOGADO(A): MARIANA GEANE DE LEMOS (OAB PE054446) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção.

Os presentes autos vieram redistribuídos, conforme decisão do evento 5, que apontou prevenção com o processo 5127017-56.2023.4.02.5101, que foi extinto sem julgamento do mérito, nos termos da Decisão Monocrática Referendada da 5ª Turma Recursal: (...)”2.2.

O INSS, em recurso, sustenta que o STJ consagraria a tese de que, sobre o valor pago pelo empregador a título de “auxílio-alimentação”, ainda que inserido no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e ainda que pago em dinheiro, não incide contribuição previdenciária. 2.3.

A petição inicial é genérica e não traz especificação alguma a respeito do caso concreto.

As fichas financeiras apresentadas (evento 1, FINANC6 e evento 1, FINANC7) indicam que não houve pagamentos em pecúnia, pois a rubricas que aludem ao auxílio-refeição/auxílio-alimentação estão no campo dos "descontos", ou seja, indicam que haveria alguma participação de custeio por parte do trabalhador.

Remetemos aos precedentes da 5ª TR-RJ acima transcritos para considerar que, por falta de prova mínima do fato constitutivo do direito alegado, o processo deve ser extinto sem apreciação do mérito. 3.

Decido DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECRSO INTERPOSTO PELO INSS para extinguir o processo sem resolução de mérito.

Sem condenação em honorários, ante o êxito recursal. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”(...) Assim sendo, intime-se a parte autora com prazo de 10 (dez) dias, para eventual apresentação de prova do fato constitutivo do direito alegado.

Após, com a apresentação de novos documentos, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.
21/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 16:28

Determinada a intimação
21/05/2025 10:28

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/03/2025 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 23:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/02/2025 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/12/2024 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 17:45

Determinada a citação
17/12/2024 17:19

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 16:54

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO45S para RJRIO39F)
29/11/2024 14:41

Despacho
29/11/2024 12:16

Juntada de Certidão
29/11/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 12:38

Juntada de Petição
17/10/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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