TRF2 - 5079083-10.2020.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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21/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
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20/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
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20/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5079083-10.2020.4.02.5101/RJEXEQUENTE: FLAVIO MARCIO ENES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593)SENTENÇATendo em vista a comprovação do cumprimento das obrigações objeto do presente feito, restando, assim, satisfeita a prestação jurisdicional, nos moldes do art. 924 e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. -
19/08/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 15:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/08/2025 14:52
Conclusos para julgamento
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15/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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06/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
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05/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
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05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5079083-10.2020.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAOEXEQUENTE: FLAVIO MARCIO ENES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 104 - 01/08/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessadoEvento 103 - 01/08/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado -
04/08/2025 10:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
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04/08/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 17:27
Juntada de Alvará entregue ao interessado
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01/08/2025 17:26
Juntada de Alvará entregue ao interessado
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29/07/2025 17:26
Despacho
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28/07/2025 12:14
Conclusos para decisão/despacho
-
25/07/2025 01:10
Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5008654-53.2023.4.02.9388/TRF (FLAVIO MARCIO ENES DA SILVA)
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30/01/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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12/01/2024 16:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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12/01/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 02:56
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5024630-26.2023.4.02.9445/TRF (ALDERITO ASSIS DE LIMA)
-
28/11/2023 14:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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28/11/2023 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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28/11/2023 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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28/11/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 13:27
Determinada a intimação
-
27/11/2023 13:49
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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06/11/2023 19:12
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50086545320234029388/TRF2
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03/11/2023 15:22
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50086545320234029388/TRF2
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31/10/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 17:47
Determinada a intimação
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31/10/2023 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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14/10/2023 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*45-78 processada no TRF2 com o no. 50246302620234029445/TRF (ALDERITO ASSIS DE LIMA)
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14/10/2023 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*45-78 processada no TRF2 com o no. 50086545320234029388/TRF (ALDERITO ASSIS DE LIMA)
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14/10/2023 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*45-78 processada no TRF2 com o no. 50086545320234029388/TRF (FLAVIO MARCIO ENES DA SILVA)
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04/10/2023 13:49
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*45-78
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03/10/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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20/09/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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13/09/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
13/09/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/09/2023 13:37
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*45-78
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06/09/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2023 16:27
Determinada a intimação
-
06/09/2023 15:23
Conclusos para decisão/despacho
-
02/08/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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31/07/2023 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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18/07/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2023 14:04
Determinada a intimação
-
13/07/2023 18:34
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2023 11:38
Juntada de Petição
-
24/04/2023 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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07/03/2023 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
07/03/2023 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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03/03/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/03/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/03/2023 14:54
Decisão interlocutória
-
01/03/2023 15:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
01/03/2023 15:14
Transitado em Julgado - Data: 14/02/2023
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15/02/2023 16:37
Conclusos para decisão/despacho
-
14/02/2023 11:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
21/12/2022 14:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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20/12/2022 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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07/12/2022 21:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 19:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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26/11/2022 17:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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10/11/2022 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/11/2022 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/11/2022 07:40
Julgado procedente em parte o pedido
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09/11/2022 15:50
Juntado(a)
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09/11/2022 14:19
Juntado(a)
-
24/10/2022 14:05
Juntado(a)
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30/03/2022 13:02
Conclusos para julgamento
-
30/03/2022 13:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para decisão/despacho - 16/03/2022 17:35:01)
-
07/12/2021 11:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
21/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
11/11/2021 21:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/11/2021 21:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/11/2021 21:29
Determinada a intimação
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18/10/2021 09:58
Juntada de Petição
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27/04/2021 21:29
Conclusos para decisão/despacho
-
25/03/2021 17:11
Juntada de Petição
-
15/03/2021 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/03/2021 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
08/03/2021 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/03/2021 19:08
Despacho
-
04/03/2021 16:23
Conclusos para decisão/despacho
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26/02/2021 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
26/02/2021 09:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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24/02/2021 20:28
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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24/02/2021 20:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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24/02/2021 20:22
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 24/02/2021 17:32:06)
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24/02/2021 18:06
Juntada de Petição
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22/02/2021 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/02/2021 06:17
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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04/02/2021 08:56
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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04/02/2021 00:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
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18/12/2020 15:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
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10/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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03/12/2020 15:34
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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30/11/2020 19:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/11/2020 19:38
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/11/2020 19:38
Determinada a citação
-
30/11/2020 17:06
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
13/11/2020 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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