11/09/2025 12:33

Baixa Definitiva
11/09/2025 12:33

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2025
11/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060814-44.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA ELIZABETHE DA SILVAADVOGADO(A): CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA (OAB RJ151426)SENTENÇAPelo exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, todos do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei nº 10.259/2001.

Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
25/08/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:42

Indeferida a petição inicial
25/08/2025 14:13

Conclusos para julgamento
23/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
31/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060814-44.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA ELIZABETHE DA SILVAADVOGADO(A): CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA (OAB RJ151426) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MARIA ELIZABETHE DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, pela qual requer, em síntese, a concessão de Benefício Assistencial ao Idoso (loas).

Emenda à inicial I - Cadastro Único Intime-se novamente o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovar inscrição atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, requisito obrigatório para a concessão do benefício pleiteado, ressaltando-se ainda que, atualmente, tal exigência encontra-se estabelecida no §12 art. 20 da Lei 8742/93 (incluído pela Lei nº 13.846/2019). Assim, deverá trazer documento que comprove sua inscrição no CADÚnico em seu nome bem como eventual atualização, que deve ser feita a cada dois anos. Não será suficiente, para o cumprimento da decisão, tão somente o requerimento. Após, venham os autos conclusos.
29/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 14:01

Determinada a intimação
29/07/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 18:44

Juntada de Petição
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/06/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 08:12

Determinada a intimação
23/06/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 21:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/06/2025 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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