05/09/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/09/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:56

Determinada a intimação
28/08/2025 19:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/08/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 15:53

Juntada de Petição
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/08/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/08/2025 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021896-68.2025.4.02.5101/RJAUTOR: BARBARA SULAMITA NASCIMENTO DA SILVA CAMILOADVOGADO(A): ELEN CARINA DE CAMPOS (OAB DF024467)ADVOGADO(A): PAULA FERNANDA HONJOYA (OAB RJ206540)ADVOGADO(A): ANDRESSA SUEMY HONJOYA (OAB RJ182544)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a UNIÃO ao pagamento de R$5.967,00 (cinco mil e novecentos e sessenta e sete reais), referente à Gratificação de Representação prevista na Lei nº 13.954/2019, referente aos dias em que foi designada especificamente para a Operação COVID-19, a saber: MARÇO/2020, 18, 23, 25, 31; ABRIL/2020, 6, 17, 24, 28, 30; MAIO/2020, 4, 6, 7, 8, 12, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 25, 27, 28, 29; JUNHO/2020, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 12, 14, 15, 16; JULHO/2020, 3, 10, 17, 22, 30; AGOSTO/2020, 5, 7, 26, 28; SETEMBRO/2020, 13, 19, 21, 24, 26, 30; OUTUBRO/2020, 2, 3, 5, 6, 8, 14, 16, 18, 20, 22, 23, 25, 28, 30; NOVEMBRO/2020, 2, 3, 5, 6, 8, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22.

Esclareço que para a interposição de recurso inominado a parte deverá estar representada por advogado, sendo necessário também o recolhimento do preparo recursal, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, conforme estabelecido no art. 41, §2º e art. 54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.

Sem irresignação das partes e lançado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
30/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:48

Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 13:26

Conclusos para julgamento
22/05/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/05/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/05/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/05/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/05/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 09:11

Determinada a intimação
12/05/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/03/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:38

Despacho
19/03/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 13:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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