06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014456-30.2025.4.02.5001/ES AUTOR: DIRCELEY DA SILVA VALLADARESADVOGADO(A): NATHALIA VALLADARES RUFINO (OAB ES028171) DESPACHO/DECISÃO Em diligência.

Nestes autos, a parte autora requer a concessão do benefício pensão por morte, na condição de filha inválida, em razão do falecimento de sua genitora, Maria Edith da Silva Valladares, ocorrido em 22/02/2025.

O pedido administrativo datado de 26/03/2025 foi indeferido ao argumento de que a requerente já recebe aposentadoria por invalidez desde 17/06/2020.

Nesse pormenor, vejo que a matéria versada se encontra submetida a julgamento no rito dos recursos repetitivos do STJ, no Tema 1341, assim dispondo: “Definir se o filho maior inválido com renda auferida da concessão de benefício previdenciário pode receber o benefício de pensão por morte”[1].

Isto posto, se há nos autos questão passível de recurso especial, pendente de julgamento, SUSPENDO O PROCESSO até a publicação do acórdão representativo da controvérsia.

Intimem-se as partes. [1] https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1341&cod_tema_final=1341
27/08/2025 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 08:30

Convertido o Julgamento em Diligência
23/07/2025 17:02

Conclusos para julgamento
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
21/07/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/07/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014456-30.2025.4.02.5001/ES AUTOR: DIRCELEY DA SILVA VALLADARESADVOGADO(A): NATHALIA VALLADARES RUFINO (OAB ES028171) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para réplica, nos termos do(s) artigo(s) 350 e/ou 351 do Novo Código de Processo Civil.

Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.

Após, encaminhem os autos ao Gabinete.
19/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/05/2025 14:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 14:54

Determinada a citação
21/05/2025 10:41

Juntada de Petição
21/05/2025 10:40

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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