09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000551-43.2025.4.02.5102/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o requerimento apresentado pelo Setor de Contadoria (evento 32, INF1), intime-se a CEF para que apresente, em 10 (dez) dias, (i) tabela constando os coeficientes relativos às taxas de prêmios vigentes no dia 20 de cada mês, a partir de 07/2014 até o dia atual; e (ii) nova planilha de evolução de financiamento, nos moldes da apresentada no EV. 15 - PLAN3, até o dia atual, correspondente ao último coeficiente supracitado informado.

Atendido, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.

Devolvidos os autos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

Tudo feito e nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
05/09/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:50

Determinada a intimação
05/09/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 23:22

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT07
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 11:08

Remetidos os Autos - RJNIT07 -> RJNITSECONT
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000551-43.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: CAMILA SEREJO FERREIRA NANCIADVOGADO(A): LUCAS GUEDES RIBEIRO (OAB RJ226999) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta pelo procedimento comum em face a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando: "d) Que seja extirpada da evolução financial a prática da capitalização mensal de juros, bem como o ANATOCISMO, de acordo com a Súmula 121 do STF e a exclusão do SAC ...; [...] f) Seja a Ré condenada a OBRIGAÇÃO DE FAZER, no sentido de deduzir do saldo devedor, todo valor pago referente à AMORTIZAÇÃO, sendo no mínimo, a importância de R$ 95.833,33 (noventa e cinco mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) ...; [...] (h) Seja o banco réu condenado ao pagamento de R$ 38.888,76 (trinta e oito mil, oitocentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos) referente à última parcela do empréstimo que não foi liberada à Autora, até a presente data, mesmo com a obra finalizada desde Julho/2015, conforme prova farta documentação em anexo; i) A condenação do Réu, ao pagamento indenizatório, à título de Danos Morais, na monta de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)..." Aduz, em síntese, que a celebrou com a CEF Instrumento Particular de Mútuo para obras e Alienação Fiduciária em garantia no âmbito do SFH nº 144440599607-4 (evento 1, CONTR7), em 20/06/2014, mas que até a presente data, mesmo após 11 (onze) anos desde o pacto contratual, a ré nunca amortizou nenhuma parcela. Juntou, em anexo à inicial, demonstrativo de valores cobrados do ano de 2023 (evento 1, PLAN10), acompanhamento da obra e cronograma da obra (evento 1, DOC12 e evento 1, DOC13); prestações pagas (evento 1, DOC8) e planilha de evolução do contrato (evento 1, PLAN18). Em contestação ao Evento 15, a CEF alegou, preliminarmente, a ausência dos requisitos para a inversão do ônus da prova; no mérito, pugnou pela improcedência dos pedidos, considerando que não está cobrando encargos ilegais ou que extrapolam o permitido, mas tão somente valores legitimamente pactuados, legalmente permitidos e abaixo dos índices de mercado.

Réplica ao Evento 23. Breve relatório.

DECIDO.

Inicialmente, indefiro o requerimento de reconsideração ao Evento 12, eis que ausentes elementos aptos a modificar a decisão impugnada, razão pela qual reporto-me integralmente aos argumentos da decisão proferida em evento 5.

Considerando a complexidade da causa, reputo necessária a realização de perícia contábil a fim de dirimir as dúvidas suscitadas pela autora quanto à amortização, bem como ao valor das parcelas mediante aplicação da taxa de juros contratadas. Assim, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para elaboração de laudo pericial apto a esclarecer se os juros incidentes sobre as parcelas pagas e devidas encontram-se em consonância com o pactuado no contrato nº 144440599607-4, bem como se o sistema de amortização SAC vem sendo aplicado no caso concreto.

Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

Tudo feito e nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.

Intime-se a parte autora para ciência.
13/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:33

Determinada a intimação
11/07/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 11:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)
03/07/2025 11:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)
02/06/2025 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000551-43.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: CAMILA SEREJO FERREIRA NANCIADVOGADO(A): LUCAS GUEDES RIBEIRO (OAB RJ226999) ATO ORDINATÓRIO À parte autora para manifestação sobre a contestação e eventuais documentos apresentados pela ré.

Prazo: 10 dias.
21/05/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
05/05/2025 08:43

Juntada de Petição
03/05/2025 07:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
29/04/2025 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 22:03

Juntada de Petição
15/04/2025 08:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/03/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/03/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 16:59

Não Concedida a tutela provisória
12/03/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 15:42

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
27/01/2025 23:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 23:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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