TRF2 - 5008865-23.2022.4.02.5121
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
11/09/2025 11:21
Juntada de Petição
-
11/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
09/09/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
09/09/2025 02:06
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2025<br>Período da sessão: <b>18/09/2025 00:00 a 25/09/2025 18:00</b>
-
09/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 25 de setembro de 2025, quinta-feira, às 18h00min.
RECURSO CÍVEL Nº 5008865-23.2022.4.02.5121/RJ (Pauta: 8) RELATORA: Juíza Federal JULIANA BRANDAO DA SILVEIRA COUTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: PAULO SERGIO DE LIMA BISPO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE CRUZ NETO (OAB RJ203520) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2025.
Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS Presidente -
08/09/2025 15:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2025
-
08/09/2025 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/09/2025 15:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/09/2025 00:00 a 25/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 8
-
08/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
04/09/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2025 06:34
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 10,64 em 29/08/2025 Número de referência: 1375645
-
26/08/2025 18:42
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
26/08/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
25/08/2025 02:22
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
22/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
22/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008865-23.2022.4.02.5121/RJ RECORRIDO: PAULO SERGIO DE LIMA BISPO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE CRUZ NETO (OAB RJ203520) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o deferimento da gratuidade de justiça pode ser revisto a qualquer tempo, verifica-se que os documentos anexados aos autos (evento 57, CNIS2) não comprovaram uma situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família.
A parte autora percebe rendimento atual total superior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, parâmetro objetivo adotado pelo artigo 790, §3º da CLT e previsto no Enunciado n.º 125 do FOREJEFs da 2ª Região. Conquanto, oportuno citar o Enunciado n.º 125 do FOREJEFs da 2ª Região, que assim dispõe: “À parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art. 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art. 99, § 2º, do CPC)”.
Não demonstrada a hipossuficiência econômica, pela apresentação de documento hábil a comprovar a efetiva hipossuficiência, em confronto com o montante de custas de 1% do valor atribuído à causa, revogo a gratuidade de justiça. Destarte, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, efetue o recolhimento das custas de preparo, nos termos do art. 42, parágrafo 1º, da Lei n° 9.099/95, sob pena de deserção -
21/08/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 16:38
Determinada a intimação
-
20/08/2025 15:43
Conclusos para decisão/despacho
-
14/08/2025 18:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
-
14/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
30/07/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
29/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
22/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
21/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008865-23.2022.4.02.5121/RJ AUTOR: PAULO SERGIO DE LIMA BISPOADVOGADO(A): ANDRE CRUZ NETO (OAB RJ203520) ATO ORDINATÓRIO 1.
Intime-se o recorrido para apresentar as contrarrazões, caso queira. 2.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XIV e par. 1º da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
19/07/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/07/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/07/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
08/07/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
29/06/2025 10:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
25/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
24/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
23/06/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/06/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/06/2025 18:31
Embargos de Declaração Acolhidos
-
18/02/2025 18:14
Conclusos para julgamento
-
18/02/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
06/02/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 18:04
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
27/01/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
13/01/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
07/01/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/01/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/01/2025 15:58
Embargos de Declaração Acolhidos
-
18/09/2024 12:24
Conclusos para julgamento
-
17/09/2024 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
17/09/2024 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
15/09/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
10/09/2024 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
26/08/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/08/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/08/2024 13:41
Julgado procedente em parte o pedido
-
23/08/2024 15:12
Juntado(a)
-
07/08/2024 16:16
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
09/05/2024 12:47
Conclusos para julgamento
-
02/05/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
30/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
26/04/2024 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
26/04/2024 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
20/04/2024 00:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2024 00:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
11/03/2024 20:15
Juntada de Petição
-
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
22/02/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 14:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
-
26/01/2024 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
-
23/01/2024 17:16
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
22/01/2024 16:22
Convertido o Julgamento em Diligência
-
13/09/2023 12:23
Conclusos para julgamento
-
23/08/2023 05:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
03/07/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2023 13:22
Determinada a intimação
-
03/07/2023 09:03
Conclusos para decisão/despacho
-
16/06/2023 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
05/06/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2023 12:34
Convertido o Julgamento em Diligência
-
09/02/2023 14:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
09/02/2023 14:05
Conclusos para julgamento
-
08/02/2023 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
08/02/2023 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
08/02/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
19/01/2023 07:24
Juntada de Petição
-
07/12/2022 21:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 18:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
26/11/2022 17:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
15/11/2022 22:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 18:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
13/11/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
03/11/2022 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
03/11/2022 13:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/11/2022 13:49
Determinada a citação
-
28/10/2022 16:17
Conclusos para decisão/despacho
-
05/10/2022 20:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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