08/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/08/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 01/08/2025 Número de referência: 1363324
29/07/2025 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2025 18:21

Decisão interlocutória
29/07/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 18:13

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036749-82.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: YARA MARIA MOURA BATISTA PEREIRA SERRA LIMAADVOGADO(A): LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO (OAB RJ212105) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora a recolher as custas processuais devidas no prazo de quinze dias sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 290 do CPC/2015, ciente de que: nas ações cíveis em geral, o valor das custas corresponderá a um por cento sobre o valor da causa, com o mínimo de 10 UFIRs, R$10,64, e o valor máximo de 1.800 UFIR's, R$1.915,38 (Lei n. 9.289/96, tabela I, letra a); nos pedidos cautelares e de jurisdição voluntária, o valor das custas corresponderá a meio por cento do valor da causa, com o mínimo de 5 UFIRs, R$5,32, e o máximo de 900 UFIR's, R$957,69 (Lei n. 9.289/96, tabela I, letra b); nas causas de valor inestimável e cumprimento de carta rogatória, o valor das custas será de 10 UFIRs, R$10,64; o autor ou requerente pagará metade das custas, por ocasião da distribuição do feito (Lei n. 9.289/96, artigo 14,inciso I).

Ressalte-se, por fim, que: as custas devem ser recolhidas mediante Guia de Recolhimento da União (GRU) na qual constem os dados de identificação que a vinculem à presente ação e ao nome da parte requerente, importando o descumprimento na ausência de preparo da ação; nos termos do artigo 145 da CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO (PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022), é devido o pagamento das custas judiciais no processo, quando declinada a competência para a Justiça Federal, ainda que tenha havido recolhimento em outro ramo da Justiça.
25/07/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2025 13:49

Decisão interlocutória
24/07/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 13:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
24/07/2025 13:21

Alterado o assunto processual - De: Averbação / Contagem de Tempo Especial - Para: Abono de Permanência
03/06/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/04/2025 00:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2025 00:47

Decisão interlocutória
25/04/2025 19:17

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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