04/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/08/2025 09:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 09:12

Determinada a citação
21/08/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022505-60.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA ISABEL CHIARI BATISTAADVOGADO(A): JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO (OAB ES013039) DESPACHO/DECISÃO Ratifico eventuais alterações efetuadas na capa do processo, pela Secretaria deste Juízo, no sistema e-Proc. Sigilo de peças Defiro o sigilo atribuído às peças do evento 11-OUT2-6, em razão de sua natureza. Emenda ao valor da causa Acolho o pedido de emenda à inicial, formulado no evento 11, EMENDAINIC1, no tocante ao valor dado à causa.

Regularização da representação processual Intime-se a parte autora para, em 15 dias, regularizar a representação processual, através da juntada de documento de identificação do subscritor da procuração do evento 1, PROC2, a fim de que seja confirmada a autenticidade da assinatura.

Após, retornem os autos conclusos.
19/08/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/08/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 13:34

Determinada a intimação
15/08/2025 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 1180,77 em 15/08/2025 Número de referência: 1369316
14/08/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022505-60.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA ISABEL CHIARI BATISTAADVOGADO(A): JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO (OAB ES013039) DESPACHO/DECISÃO Ratifico eventuais alterações efetuadas na capa do processo, pela Secretaria deste Juízo, no sistema e-Proc. Recebo a petição do Evento 3.1 como Emenda da Inicial. À Secretaria, para que retifique os registros e a autuação, fazendo constar no polo passivo da demanda apenas a UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL, em substituição à UNIÃO – AGU.

O valor da causa, mesmo nas ações declaratórias, deve corresponder ao efetivo proveito econômico pretendido com a demanda.

Não pode ser atribuído aleatoriamente pela parte, e não fica a seu exclusivo critério.

Existem critérios legais que balizam a sua fixação (arts. 291 e ss. do CPC), os quais devem ser necessariamente observados, não por mera formalidade processual, mas porque o valor da causa interfere em diversos aspectos de ordem processual (v.g competência, rito, etc) e até fiscal (regime de custas).

Não por acaso é que “as regras sobre o valor da causa são de ordem pública, podendo o magistrado, de ofício, fixá-lo quando for atribuído à causa valor manifestamente discrepante quanto ao seu real conteúdo econômico” (RESP 199400307616, CASTRO FILHO, STJ - TERCEIRA TURMA, DJ DATA:14/10/2002 PG:00225 ..DTPB:.), sobretudo nos casos em que o dimensionamento depender apenas dos critérios legais (RESP 200000394513, ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, STJ - TERCEIRA TURMA, DJ DATA:01/04/2002 PG:00181 RSTJ VOL.:00156 PG:00235 ..DTPB:.).

Sendo assim, com fundamento no art. 10 do CPC, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, atribuindo corretamente o valor da causa, com a devida fundamentação e apresentação dos cálculos, em conformidade com a legislação processual vigente, sob pena de indeferimento da petição inicial.
12/08/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/08/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/08/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 09:55

Determinada a intimação
05/08/2025 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 580,00 em 05/08/2025 Número de referência: 1364357
04/08/2025 16:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
04/08/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 16:03

Juntado(a)
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5022505-60.2025.4.02.5001 distribuido para 6ª Vara Federal Cível de Vitória na data de 31/07/2025.
01/08/2025 12:59

Juntada de Petição
31/07/2025 13:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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