24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 14:23

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
14/08/2025 14:23

Determinada a intimação
13/08/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/08/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061137-49.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS HENRIQUE CARDOSO ROQUEADVOGADO(A): ERIKA SABINO DE OLIVEIRA (OAB RJ182228)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos apresentados pela Autarquia ré no Evento 27 (evento 27, PROACORDO1).

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art. 41 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) para reembolso de 50% dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal, nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Após, intime-se o INSS para apresentar os cálculos do valor de liquidação no prazo de 20 (vinte) dias. Com a juntada dos cálculos, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s), conforme cálculos das parcelas atrasadas apresentados, dando-se vista às partes do seu teor, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento do requisitório, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira clara e precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica.

Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com a concordância da parte autora ou decorrido o prazo, venham para transmissão do requisitório.

Com o envio do requisitório ao TRF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes.
11/08/2025 15:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/08/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/08/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/08/2025 17:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/08/2025 17:11

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
08/08/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
08/08/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 11:38

Homologada a Transação
08/08/2025 11:08

Conclusos para julgamento
07/08/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
06/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061137-49.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: CARLOS HENRIQUE CARDOSO ROQUEADVOGADO(A): ERIKA SABINO DE OLIVEIRA (OAB RJ182228)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 04/08/2025 - PETIÇÃO
05/08/2025 01:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/08/2025 18:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/07/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/07/2025 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 15:31

Concedida a gratuidade da justiça
28/07/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 14:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO25F)
28/07/2025 14:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/07/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/06/2025 12:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/06/2025 15:05

Juntada de Petição
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:30

Perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS HENRIQUE CARDOSO ROQUE <br/> Data: 28/07/2025 às 14:10. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THADEU ARAUJO CORDEIRO SCHWARTZ
23/06/2025 17:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJB-RJ)
23/06/2025 17:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/06/2025 12:04

Juntado(a)
23/06/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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