16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5075375-73.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CARMEN LUCIA NATIVIDADE DE CASTRO (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)EXEQUENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Evento 28.1: Tendo em vista o indeferimento da tutela recursal pelo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento nº 5012266-62.2025.4.02.0000/TRF2, determino o dessobrestamento do feito.

Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para o integral cumprimento da decisão do evento 12.1.

Após, voltem-me conclusos.

Decorrido, sem cumprimento, tornem os autos conclusos para sentença de extinção.
15/09/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 14:15

Decisão interlocutória
15/09/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 13:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/09/2025 13:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 21
15/09/2025 13:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012266-62.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 6
13/09/2025 15:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50122666220254020000/TRF2
11/09/2025 09:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50122666220254020000/TRF2
03/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5075375-73.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CARMEN LUCIA NATIVIDADE DE CASTRO (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)EXEQUENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Evento 18.1: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, notadamente se considerado que há determinação expressa no acordo que se pretende cumprir nesta demanda para a juntada de procuração individualizada do substituído nas ações futuras, ex vi evento 1.10: "13) A partir do recebimento das planilhas, o sindicato se compromete a ajuizar as ações individualmente com a procuração individualizada e prazo processual de 60 dias ÚTEIS para a UFRJ apresentar os cálculos, podendo haver prorrogação por mais 30 dias ÚTEIS, bem como posterior intimação da parte exequente para manifestação sobre o cálculo apresentado.").

Determino o sobrestamento do feito até julgamento do agravo de instrumento interposto.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/09/2025 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
01/09/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:55

Decisão interlocutória
01/09/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
01/09/2025 13:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50122666220254020000/TRF2
12/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5075375-73.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CARMEN LUCIA NATIVIDADE DE CASTRO (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)EXEQUENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO ADUFRJ - SECAO SINDICAL, na qualidade de substituta processual de CARMEN LUCIA NATIVIDADE DE CASTRO ajuíza cumprimento individual de negócio jurídico processual celebrado pelo SIND.

NAC.

DOS DOCENTES DAS INST.

DE ENSINO SUPERIOR-ANDES REP/ P/ ASS.

DOS DOC.

DA UFRJ-ADUFRJ e a UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, nos autos da ação coletiva nº 0000906-21.2000.4.02.5101, que tramitou perante a 10ª VF/RJ, em conformidade com o art. 98, § 2º, I c/c art. 101 do CDC (AI 2016.00.00.012525- 7, TRF 2ª Região, 7ª Turma).

Valor atribuído à causa: R$ 500,00.

Não há comprovação do recolhimento das custas.

Petição inicial, instruída por documentos no evento 1.

O feito foi inicialmente distribuído perante a 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que determinou o encaminhamento à livre distribuição (evento 3, DESPADEC1). É o relatório necessário. Decido.

Conforme o item 13 do negócio jurídico processual acima mencionado (evento 1, TIT_EXEC_JUD10), a executada deverá apresentar os cálculos da liquidação individual, nos seguintes termos: "13) A partir do recebimento das planilhas, o sindicato se compromete a ajuizar as ações individualmente com a procuração individualizada e prazo processual de 60 dias ÚTEIS para a UFRJ apresentar os cálculos, podendo haver prorrogação por mais 30 dias ÚTEIS, bem como posterior intimação da parte exequente para manifestação sobre o cálculo apresentado." [g.n.] Contudo, preliminarmente, da leitura dos documentos que instruem a inicial, não foram identificados: a) instrumento de procuração e cópia legível de documento de identificação com foto do substituído; e b) comprovante de residência atualizado do substituído (emitido dentro dos últimos 3 meses) e em seu nome (fatura de consumo de água, luz ou gás), ou no caso de impossibilidade, declaração assinada pelo titular do documento a ser apresentado, afirmando que a parte autora reside no local ali indicado, tendo em vista a competência ser determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando houver supressão do órgão judiciário ou alteração da competência absoluta (artigo 43 do CPC).

A esse respeito, importante fazer menção novamente ao acordo firmado nos autos de origem, junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CESOL, anexado no evento 1, TIT_EXEC_JUD10, no sentido de que caberia ao sindicato-autor ajuizar ações individuais com instrumentos de procuração de forma individualizada de cada substituído(a).

Veja-se: "13) A partir do recebimento das planilhas, o sindicato se compromete a ajuizar as ações individualmente com a procuração individualizada e prazo processual de 60 dias ÚTEIS para a UFRJ apresentar os cálculos, podendo haver prorrogação por mais 30 dias ÚTEIS, bem como posterior intimação da parte exequente para manifestação sobre o cálculo apresentado." [g.n.] Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à emenda da petição inicial, sob pena de extinção do feito (art. 801 c/c art. 290 do CPC), a fim de juntar aos autos os documentos referidos nos itens "a" e "b" alhures.

Após, voltem-me conclusos.
07/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:23

Determinada a emenda à inicial
07/08/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
31/07/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 31/07/2025 Número de referência: 1361467
29/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
28/07/2025 15:55

Redistribuído por sorteio - (RJRIO10F para RJRIO11S)
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
28/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5075375-73.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CARMEN LUCIA NATIVIDADE DE CASTRO (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)EXEQUENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Cuidando-se de execução individual de sentença coletiva e optando-se pelo foro em que foi proferida a sentença, deve o feito ser encaminhado à livre distribuição, nos termos do art. 98, §2°, I, c/c art. 101, do CDC (AI 2016.00.00.012525- 7, TRF 2ª.

Região, 7ª, Turma).

Proceda a Secretaria à livre distribuição dos autos.
25/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:52

Decisão interlocutória
25/07/2025 11:01

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 10:07

Distribuído por dependência - Número: 00009062120004025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000518-49.2011.4.02.5161

Delegado de Policia Federal

Francisco Antonio Paz Santiago

Advogado: Andrea Alves dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008903-89.2022.4.02.5103

Evanilson Amaro Pessanha Ferreira

Edificar Engenharia LTDA

Advogado: Ronnie Peterson dos Santos Duarte

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/11/2022 12:44

Exibir Processo

Processo nº 5008903-89.2022.4.02.5103

Caixa Economica Federal - Cef

Evanilson Amaro Pessanha Ferreira

Advogado: Andrezza Silva Vilela

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/05/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 5010920-76.2025.4.02.0000

Carlos Ubirajara Santana Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fellipe Correa da Rocha

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/08/2025 09:20

Exibir Processo

Processo nº 5001967-26.2025.4.02.0000

Ana Lidya Rodrigues Loureiro

Uniao

Advogado: Jose Moacir Ribeiro Neto

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/02/2025 19:15

Exibir Processo