16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/09/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 16:40

Determinada a intimação
12/09/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 12:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
12/09/2025 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/09/2025 23:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 30
18/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 18:42

Determinada a intimação
18/08/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 15:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/08/2025 15:48

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000848-26.2025.4.02.5110/RJAUTOR: VERONICA DE ALMEIDA CUNHAADVOGADO(A): MARCELA DANTAS DA LUZ (OAB RJ248284)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a implantar o benefício de salário-maternidade e pagar à autora os valores devidos, correspondentes ao período de 120 (cento e vinte) dias (art. 71 da Lei 8.213/91), em decorrência do nascimento de sua filha Laura Pinto de Souza Araujo, ocorrido 25/04/2024 (DIB).

Condeno, ainda, o INSS, ao pagamento de parcelas atrasadas entre a DIB (Data do Início do Benefício) e a DIP (Data do Início do Pagamento), a serem por ele calculadas (Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), com a incidência do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora.

Defiro o pedido de gratuidade.

Sem condenação em custas ou em honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, proceda à execução do julgado.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
19/07/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 21:24

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 20:56

Conclusos para julgamento
09/05/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/05/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
20/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/03/2025 19:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 19:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/02/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 12:51

Não Concedida a tutela provisória
03/02/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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