16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
29/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
27/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:15

Determinada a intimação
25/08/2025 19:05

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003831-96.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: JOSEFA BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103)RÉU: BANCO MASTER S/AADVOGADO(A): GUSTAVO ALMEIDA MARINHO (OAB BA022003) DESPACHO/DECISÃO Chame-se o feito à ordem.

Consoante Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, que altera a competência das varas federais e juizados especiais federais, a este juízo, transformado de 13º Juizado Especial Federal para 42ª Vara Federal nos termos do Ato nº TRF2-RPS-2024/00228, de 04 de julho de 2024, fixou-se competência para processar e julgar demandas previdenciárias relativas aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Nessa perspectiva, a ação foi proposta em 13/05/2024, assim, a competência da 13º Juizado Especial Federal para processar a demanda foi fixada em momento anterior a alteração da competência das Varas Federais, conforme a Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055. Portanto, apesar da controvérsia posta nos autos não se tratar de matéria previdenciária stricto sensu, a 42ª Vara Federal é competente para julgar o feito, visto que era competente na época da propositura da ação.

Isto posto, revogo a decisão lançada no evento 53.1, que declinou a competência para uma das Varas Federais Cíveis com Juizado Especial Federal Cível Adjunto da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Intimem-se as partes.
05/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
04/08/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:59

Determinada a intimação
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
01/08/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 11:49

Determinada a intimação
30/07/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 10:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50
07/04/2025 15:01

Expedição de ofício - 1 carta
01/04/2025 13:58

Despacho
27/03/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/03/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 20:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:39

Juntada de Petição - JOSEFA BARBOSA DA SILVA (DF019408 - LAZARO AUGUSTO DE SOUZA)
12/02/2025 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
21/01/2025 16:15

Expedição de ofício - 1 carta
10/01/2025 14:40

Despacho
09/01/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025 15:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
11/12/2024 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
10/12/2024 14:19

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
10/12/2024 13:05

Determinada a intimação
03/12/2024 09:58

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 20:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
09/10/2024 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
04/10/2024 19:10

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
01/10/2024 14:30

Determinada a intimação
30/09/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/09/2024 12:07

Juntada de Petição
10/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
09/09/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 23:05

Juntada de Petição
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 20:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
26/07/2024 06:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
22/07/2024 13:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
12/07/2024 17:11

Juntada de Petição
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/07/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/06/2024 16:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/06/2024 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
24/06/2024 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/05/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 16:19

Decisão interlocutória
14/05/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 14:30

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/05/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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