TRF2 - 5053107-35.2019.4.02.5101

06/08/2025 10:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2

06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

10/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

29/06/2025 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/06/2025 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

12/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

06/05/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025 21:27

Julgado improcedente o pedido

06/05/2025 17:45

Conclusos para julgamento

06/05/2025 17:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2023 15:30

Alterado o assunto processual

20/09/2023 15:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/09/2023 15:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2023 14:41

Alterado o assunto processual

21/05/2021 15:38

Juntada de Certidão

30/10/2019 11:16

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)

29/10/2019 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

04/10/2019 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/09/2019 06:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

24/09/2019 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2019 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2019 13:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/09/2019 12:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2019 14:41

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO25

12/08/2019 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/08/2019 10:20

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/08/2019 16:42

Remessa Interna - RJRIO25 -> RJRIOSECONT

07/08/2019 16:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2019 16:42

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/08/2019 16:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2019 15:34

Distribuído por sorteio