18/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014319-39.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SILVIA BALBINO DA SILVAADVOGADO(A): MARIANA DE CARVALHO FERNANDES ZUCCARI (OAB RJ172185) DESPACHO/DECISÃO Diga a parte autora, em 5 dias.

Nada requerido, ao arquivo, com baixa.
16/09/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 13:21

Despacho
16/09/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
04/09/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/09/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014319-39.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SILVIA BALBINO DA SILVAADVOGADO(A): MARIANA DE CARVALHO FERNANDES ZUCCARI (OAB RJ172185) DESPACHO/DECISÃO 1.

Retifique-se a autuação para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF). 2.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e/ou apresentar o demonstrativo atualizado do crédito referentes às parcelas vencidas (Enunciado nº 52 TR-JEF/RJ).

Deve a parte executada informar, em observância ao art. 6º, inciso XIII, “a”, da Resolução nº 303 do CNJ, de 18/12/2019, o valor da contribuição para o Plano da Seguridade Social do Servidor Público Civil (PSS), acaso devida. 3.

Intime-se o exequente para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, formule pedido de destaque de honorários contratuais, apresentando contrato de honorários. 4.

Após, voltem os autos conclusos para determinar a expedição dos requisitórios.
02/09/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 16:15

Determinada a intimação
01/09/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 17:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/09/2025 17:52

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025
23/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
06/08/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/08/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014319-39.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SILVIA BALBINO DA SILVAADVOGADO(A): MARIANA DE CARVALHO FERNANDES ZUCCARI (OAB RJ172185)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Condenar o INSS na Obrigação de Fazer consistente em promover o desbloqueio do benefício da parte autora para a realização de empréstimos consignados, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação desta decisão. b) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Intimem-se.
04/08/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 19:01

Julgado procedente em parte o pedido
28/07/2025 10:30

Conclusos para julgamento
18/07/2025 11:41

Despacho
16/05/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/04/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/03/2025 15:11

Juntada de Petição
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/03/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
19/02/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
19/02/2025 16:47

Não Concedida a tutela provisória
17/02/2025 19:49

Juntado(a)
14/02/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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