12/09/2025 16:49

Juntada de Petição
12/09/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
04/09/2025 18:04

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/08/2025 23:03

Juntada de Petição
21/08/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/08/2025 19:19

Expedição de ofício
20/08/2025 19:19

Expedição de ofício
18/08/2025 15:03

Decisão interlocutória
07/08/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
06/08/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
06/08/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010660-90.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Os presentes autos encontravam-se baixados e arquivados desde 19/04/2024.

Evento 80 - é noticiado o óbito de MARIA APARECIDA DOS SANTOS DE ALMEIDA e requerida a expedição de alvará dos valores depositados a título de honorários contratuais.

Torna-se necessário regularizar o polo ativo por eventuais sucessores de MARIA APARECIDA DOS SANTOS DE ALMEIDA na forma do art. 688, II do CPC, já que transmissível o direito em litígio. É devida a individualização quer do inventariante de eventual espólio quer dos herdeiros necessários do de cujus., cuja providência está a cargo exclusivo da parte autora.

Assim sendo, com base no art. 76, §1º, I, do CPC, ao advogado que representa a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, promova a regularização do polo ativo da ação, por meio de habilitação.

Autorizo em substituição ao alvará o levantamento do depósito judicial vinculado ao presente processo por meio de transferência bancária eletrônica, para assegurar o pagamento do saldo atualizado, como previsto no parágrafo único do art. 906 do CPC.

Para tanto, forneça o advogado da parte exequente os dados bancários que identifiquem conta de sua titularidade e agência de destino, bem como a inscrição no CPF.

No caso de pessoa jurídica, devem ser indicados a inscrição no CNPJ, bem como o nome e o CPF do seu representante.

Apresentados os meios para se ultimar a transferência eletrônica do saldo atualizado da conta de depósito judicial na Agência nº 4021 da Caixa Econômica Federal para a conta a ser identificada como de titularidade da parte beneficiária, venham os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
05/08/2025 15:08

Juntada de Petição
04/08/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 19:02

Decisão interlocutória
04/08/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 15:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
03/08/2025 17:01

Juntada de Petição
25/07/2025 01:55

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5003750-53.2024.4.02.9388/TRF (MARIA APARECIDA DOS SANTOS DE ALMEIDA)
31/05/2024 02:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5007872-35.2024.4.02.9445/TRF (RONAN SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
19/04/2024 13:18

Baixa Definitiva
19/04/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 67
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 67
04/04/2024 19:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 66
04/04/2024 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/04/2024 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/04/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*08-57 processada no TRF2 com o no. 50078723520244029445/TRF (RONAN SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
02/04/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*08-57 processada no TRF2 com o no. 50037505320244029388/TRF (COSTA E ROCHA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)
02/04/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*08-57 processada no TRF2 com o no. 50037505320244029388/TRF (RONAN SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
02/04/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*08-57 processada no TRF2 com o no. 50037505320244029388/TRF (MARIA APARECIDA DOS SANTOS DE ALMEIDA)
01/04/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/04/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/04/2024 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:56

Conclusos para julgamento
01/04/2024 15:56

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*08-57
12/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
08/03/2024 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/02/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/02/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/02/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/02/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/02/2024 15:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*08-57
20/02/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/02/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/02/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/02/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/02/2024 11:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*08-57
09/02/2024 15:44

Decisão interlocutória
06/02/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 13:32

Juntada de Petição
30/01/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/11/2023 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/11/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 17:15

Determinada a intimação
31/10/2023 14:28

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 14:28

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
30/10/2023 14:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 30/10/2023 13:58:30)
19/10/2023 12:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para decisão/despacho - 19/10/2023 12:18:30)
18/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/09/2023 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
08/09/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 17:14

Despacho
08/09/2023 16:12

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 19:57

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO27F)
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/08/2023 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/08/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/08/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito
30/06/2023 12:31

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/06/2023 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/06/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/05/2023 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2023 14:08

Despacho
31/03/2023 12:19

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2023 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/02/2023 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/02/2023 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2023 13:21

Despacho
23/02/2023 11:29

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2023 11:29

Juntada de Certidão
16/02/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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