19/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
18/09/2025 15:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
04/09/2025 09:11

Juntada de Petição
03/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
02/09/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/09/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005426-60.2024.4.02.5112/RJAUTOR: ANA LUCIA DE JESUS GOMES COSMEADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil.

Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55).

Transitada em julgado a sentença nesta data (LJE, art. 41).

INTIME-SE a Central de Atendimento a Demandas Judiciais (EADJ) para, em 30 dias, implantar o benefício de auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, com DIB em 30/10/2024 e DIP em 01/07/2025, fixada a DCB em 24/07/2026 sendo facultado à parte autora requerer a prorrogação na forma do acordo.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos. Em seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para calcular o montante dos atrasados (100% das prestações devidas entre 30/10/2024 e 30/06/2025, atualizadas monetariamente, na forma do acordo), destacando-se os honorários advocatícios contratuais, se for o caso.

As parcelas vencidas até a véspera da propositura da ação e as doze parcelas que se vencerem após essa data, com a respectiva correção monetária estão limitadas 60 salários-mínimos.

As parcelas seguintes, a correção monetária e os juros de mora devidos sobre o teto dos Juizados, a partir do ajuizamento da ação poderão ser pagos integralmente.

Se, na data da requisição do valor, o montante da condenação ultrapassar sessenta salários-mínimos, será pago via precatório, facultado à parte credora renunciar ao excedente do crédito para que receba mais rapidamente, por RPV ? Requisição de Pequeno Valor.

Juntados os cálculos judiciais, extraia a Secretaria as minutas de requisição de pagamento dos atrasados (além dos honorários contratuais, se for o caso) e do ressarcimento dos honorários periciais, com vista às partes, tanto dos cálculos como das minutas de requisição, pelo prazo comum de 05 dias úteis.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio das RPVs.

Com o envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Fica ciente a parte autora (e seu advogado, se for o caso) de que, após 60 dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site eproc.trf2.jus.br, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, um comprovante de residência, bem como o número do processo, para levantamento do valor que lhe é devido.

Não há necessidade de comparecimento à Justiça Federal.

P.

R.

I.
01/09/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/09/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:32

Homologada a Transação
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005426-60.2024.4.02.5112/RJRELATOR: AMANDA BEZERRA DE LIMAAUTOR: ANA LUCIA DE JESUS GOMES COSMEADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 07/08/2025 - PETIÇÃO
08/08/2025 15:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
08/08/2025 13:00

Conclusos para julgamento
08/08/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/08/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/08/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/07/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005426-60.2024.4.02.5112/RJRELATOR: LUISA SANTIAGO FIRMOAUTOR: ANA LUCIA DE JESUS GOMES COSMEADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 24/07/2025 - LAUDO PERICIAL
25/07/2025 14:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
25/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/07/2025 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2025 12:29

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJSGO02S)
25/07/2025 12:27

Juntada de Certidão
25/07/2025 12:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/07/2025 11:56

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
11/06/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 14:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA LUCIA DE JESUS GOMES COSME <br/> Data: 24/07/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/>
02/06/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO02S para CEPERJA-IP)
27/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
22/05/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
30/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 15:49

Despacho
20/03/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/02/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/02/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 14:23

Determinada a intimação
29/01/2025 06:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/12/2024 15:47

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/12/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 12:22

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJSGO02S)
09/12/2024 12:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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