20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
11/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5070910-21.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: MATHEUS EMANUEL SOARES GAMA (AUTOR)ADVOGADO(A): BEATHRIZ CRISTINA CARNEIRO MERGULHAO (OAB PE060435) TRIBUTÁRIO.

IRPF SOBRE VALORES RECEBIDOS sob as rubricas “Diferença de Folgas”; “Diária de Docagem” e “Diária de Curso”. declaração de não incidência tributária e repetição do indébito. sentença improcedente. recurso da parte autora. sentença citra petita. apreciação do pedido apenas quanto a uma das rubricas especificadas na petição inicial. omissão insanável. recurso conhecido para, de ofício, anular a sentença e determinar a complementação do julgamento.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E, DE OFÍCIO, ANULAR A SENTENÇA, devolvendo os autos ao Juízo a quo para que pronuncie uma nova sentença de mérito que abarque, de forma individualizada, todas as rubricas especificadas no pedido (Diferença de Folgas", "Diária de Docagem" e "Diária de Curso"), conforme fundamentos acima expostos.

Sem custas e honorários.

Intimadas as partes e transitada em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025.
10/09/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 10:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/09/2025 16:37

Prejudicado o recurso - por unanimidade
09/09/2025 14:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/09/2025 15:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
01/09/2025 12:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 34
29/08/2025 17:39

Juntada de Petição
28/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:19

Determinada a intimação
28/08/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 20:59

Juntada de Petição
27/08/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070910-21.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MATHEUS EMANUEL SOARES GAMAADVOGADO(A): BEATHRIZ CRISTINA CARNEIRO MERGULHAO (OAB PE060435)SENTENÇAPor tais razões, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, sem conceder-lhes efeitos infringentes, para tão somente sanar a omissão quanto às rubricas 'diária de docagem' e 'diária de curso' e, no mérito, manter a improcedência dos pedidos contidos na inicial.
08/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 16:00

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
07/08/2025 11:40

Conclusos para julgamento
07/08/2025 11:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
06/08/2025 14:41

Juntada de Petição
05/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:31

Determinada a intimação
05/08/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/08/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070910-21.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MATHEUS EMANUEL SOARES GAMAADVOGADO(A): BEATHRIZ CRISTINA CARNEIRO MERGULHAO (OAB PE060435)SENTENÇAAnte todo o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.
23/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:27

Julgado improcedente o pedido
21/07/2025 12:46

Conclusos para julgamento
21/07/2025 12:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
18/07/2025 14:28

Juntada de Petição
17/07/2025 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 13:19

Determinada a citação
15/07/2025 15:57

Juntada de Petição
14/07/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 14:40

Juntada de Petição
14/07/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5126121-81.2021.4.02.5101

Sun Farmaceutica do Brasil LTDA

Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5074620-49.2025.4.02.5101

Marcelle Godinho Fonseca

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013762-20.2023.4.02.5102

Uniao - Fazenda Nacional

Valeria Regina Soares

Advogado: Alexandre Peron

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/08/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 5001183-91.2024.4.02.5106

Adriana Couto Dias Mello Brugiolo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/03/2025 15:43

Exibir Processo

Processo nº 5004724-65.2025.4.02.5117

Condominio Residencial Parque Serra Salv...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo