17/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004284-91.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: FILIPE DOS SANTOS DA CUNHAADVOGADO(A): FILIPE DOS SANTOS DA CUNHA (OAB RJ244808) DESPACHO/DECISÃO Petição do Evento 67 - Nada a prover.

Em primeiro lugar, o Juízo de admissibilidade recursal é próprio à instância revisora.

Em segundo, ainda que assim não fosse, passados quase 30 (trinta) dias do protoco da referida petição, nenhum recurso foi interposto.

Dessa forma, determino à Secretaria o arquivamento do feito.
04/09/2025 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 23:03

Indeferido o pedido
04/09/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
05/08/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
22/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
21/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004284-91.2024.4.02.5121/RJAUTOR: FILIPE DOS SANTOS DA CUNHAADVOGADO(A): FILIPE DOS SANTOS DA CUNHA (OAB RJ244808)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, conforme a fundamentação acima.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Após, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.

Intimem-se.
20/07/2025 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2025 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2025 10:05

Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 14:19

Conclusos para julgamento
18/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
15/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
14/03/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/03/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:54

Despacho
07/01/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
26/11/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/11/2024 18:28

Juntada de Petição
14/11/2024 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/11/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:51

Determinada a intimação
13/11/2024 11:49

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 10:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO44S)
24/10/2024 10:07

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 08/11/2024 15:30. Refer. Evento 33
24/10/2024 10:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
24/10/2024 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/10/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/10/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/10/2024 19:53

Despacho
23/10/2024 01:38

Juntada de Petição
22/10/2024 16:11

Juntada de Petição
22/10/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 13:22

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 08/11/2024 15:30
14/10/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/10/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 17:43

Juntada de Petição
03/10/2024 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/10/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:23

Despacho
02/10/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 12:42

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO44S para CEJUSCRIOJ)
02/10/2024 12:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - EXCLUÍDA
24/09/2024 09:21

Juntada de Petição
10/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/08/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 12:53

Determinada a intimação
22/08/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/08/2024 17:46

Juntada de Petição
07/08/2024 17:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/07/2024 11:12

Juntada de Petição
25/07/2024 11:00

Juntada de Petição
20/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/07/2024 08:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
03/07/2024 08:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/07/2024 11:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 11:25

Não Concedida a tutela provisória
02/07/2024 10:45

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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